Em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (6), a Comissão de Saúde, Bem-estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou seis projetos de lei que aguardavam parecer do colegiado para seguirem tramitando no Legislativo da capital. A comissão é presidida por Noemia Rocha (MDB) e tem, na sua composição, os parlamentares Marcelo Fachinello (PSC), vice, João da 5 Irmãos (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Entre as propostas aprovadas está a que inclui a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico a gestantes durante o pré-natal, o parto e o período de pós-parto, em maternidades e demais unidades de saúde da cidade que atendem pelo SUS (005.00315.2021). O projeto foi elaborado pelo vereador Denian Couto (Pode) a partir de um trabalho acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário Maringá, campus Curitiba. “A gravidez é uma fase de extrema importância para as mulheres, que têm o direito de receber assistência humanizada, integral, interdisciplinar e interprofissional”, justifica Couto. A iniciativa seguiu para análise da Comissão de Serviço Público.

Medicamentos e PcDs
A Comissão de Saúde não se opôs a atualizar a Lei da Logística Reversa de Medicamentos, nos termos pretendidos pelo vereador Nori Seto (PP). Relator da proposição no colegiado, Fachinello acatou a ideia de alterar a legislação para que a cidade tenha um número mínimo de pontos de coleta de remédios vencidos ou não utilizados (005.00246.2021). Isso seria feito por meio da inclusão do artigo 2º-A, com a regra de que os pontos de venda de medicamentos de Curitiba deverão manter locais de coleta e armazenamento na proporção mínima de um ponto para cada 10 mil habitantes. 

Também recebeu parecer favorável, elaborado por João da 5 Irmãos, o projeto de Osias Moraes (Republicanos) e Marcelo Fachinello (PSC) que estimula a adoção de academias ao ar livre híbridas em Curitiba (005.00199.2020). A ideia é que esses equipamentos urbanos, que cresceram muito em número nos últimos anos, sejam adaptados de forma a poderem ser usados por pessoas com deficiência. A proposição prevê mecanismos de parceria do poder público com empresas, para que em troca de publicidades as academias possam ser adequadas para esse objetivo.

Na mesma reunião, os vereadores da Comissão de Saúde certificaram a documentação de três entidades que se candidataram a receber a declaração de utilidade pública municipal. São elas a Associação do Diabético Curitibano (014.00013.2022), cuja proposição tem o apoio de Alexandre Leprevost (Solidariedade); a Associação Projeto Sonhar (014.00039.2021), cuja requisição é assinada por Pier Petruzziello (PP); e a Associação Coração Acolhedor Parque Iguaçu (014.00010.2022), apoiada por Herivelto Oliveira (Cidadania).