O pedido de utilidade pública para o Clube Mães Que Oram, apresentado pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), permanecerá na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba até que a entidade protocole documentos adicionais. Seguindo o parecer da Procuradoria Jurídica, a presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV), devolveu o projeto ao autor para que sejam anexados o balanço financeiro de 2016 e o relatório de atividades “em que fique evidenciada a prestação de serviços à comunidade” (014.00002.2017). O projeto foi analisado nesta segunda-feira (22) na reunião do colegiado.

As declarações de utilidade pública para o Clube do Montanhismo (014.00009.2017), solicitada por Dona Lourdes (PSB), e para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual João de Oliveira Franco (014.00011.2017), requisitada por Beto Moraes (PSDB), receberam parecer positivo da Comissão de Saúde. Os relatores, Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (PTN), respectivamente, apontaram que nesses casos não houve apontamento negativo da Procuradoria Jurídica.

Também foi acatada pelo colegiado uma mudança na lei municipal 11.630/2005. A norma declarava de utilidade pública a ELO Agência de Apoio Social e Ambiental, mas agora o vereador Jairo Marcelino (PSD) pede que o nome da entidade, no documento, seja atualizado para ELO Apoio Social e Ambiental (015.00002.2017). O relator foi Osias Moraes (PRB). Em todas essas votações, Mestre Pop (PSC) votou com os relatores.

Audiência pública
A presidente da comissão, Maria Leticia, destacou que, nesta quarta-feira (24), será realizada a primeira audiência pública de prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal da Saúde. O gestor da área, João Carlos Baracho, apresentará dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme exigência da lei complementar federal 141/2012 (leia mais).