A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovou, nesta quarta-feira (20), o trâmite de nove projetos de lei. Um deles é o que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia em Curitiba (005.00261.2017), de Cristiano Santos (PV). Na justificativa da proposta, o vereador comenta que “a radiação é eficaz na realização de diagnósticos clínicos e tratamentos médicos, mas se utilizada de forma de negligente pode acarretar sérios riscos a saúde, que podem ser sentidos a curto e longo prazo, podendo encurtar a expectativa de vida”.

No parecer favorável ao trâmite da matéria, o relator Oscalino do Povo (Pode) disse que, apesar de existirem dúvidas quanto à constitucionalidade da matéria, ele se ateve ao Regimento Interno do Legislativo, que determina que compete ao colegiado dar “parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação, nutrição, práticas esportivas e de lazer”. “Percebe-se que não é cabível discutir sobre a inconstitucionalidade do projeto nesta comissão”, completa o parecer.  

A Comissão de Saúde, no entanto, acatou voto em separado de Thiago Ferro (PSDB), que havia solicitado vista à matéria e condicionou a continuidade da tramitação da iniciativa mediante à análise do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. O parlamentar observou que “para se ter a devida segurança no momento do voto e discussão em plenário é importante a opinião da Comissão de Economia, [que] poderá verificar os aspectos financeiros e orçamentários com as possíveis mudanças nos diversos equipamentos da saúde municipal, em caso de aprovação do projeto de lei”.

Outros projetos
O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que altera dispositivos da lei municipal 7.631/1991, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (005.00044.2018) recebeu parecer favorável da presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV) e agora está apto para votação em plenário. A iniciativa visa manter a representação paritária entre os segmentos que compõem o Conselho de Saúde, entre usuários, trabalhadores e gestores.

Sob a relatoria de Oscalino do Povo, a Comissão de Saúde também acatou o trâmite da proposta que institui o Dia Municipal da Síndrome de Williams, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de novembro (005.00047.2018). A doença é caracterizada por uma desordem genética do cromossomo 7 que atinge crianças de ambos os sexos e que pode levar a problemas de desenvolvimento, como por exemplo, baixo peso ao nascer e  atrasos leves ou moderados no desenvolvimento cognitivo. A iniciativa é de Felipe Braga Côrtes (PSD) e segue para análise do colegiado de Educação, Cultura e Turismo.

Seis declarações de utilidades públicas também receberam o aval da Comissão de Saúde e estão prontas para a análise do plenário. São elas: à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Brasílio Vicente de Castro (014.00070.2017); ao Instituto Compartilhar (014.00011.2018); ao Instituto Milton Luiz Pereira (014.00083.2017); à Associação de Moradores da Vila Agrícola (014.00006.2018, com substitutivo geral 031.00031.2018); ao Grupo Escoteiro Santos Dumont – 20 PR (014.00090.2017); e à APMF da Escola Estadual Dom Orione (014.00082.2017). Os autores são, respectivamente, Professor Silberto (MDB), Pier Petruzziello (PTB), Felipe Braga Côrtes, Rogério Campos (PSC), Paulo Rink (PR) e Tico Kuzma (Pros).

Além de Maria Leticia Fagundes, Oscalino do Povo e Thiago Ferro, ainda integram o colegiado os vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Noemia Rocha (MDB).