Comissão de Saúde acata projeto que revisa o Plano Diretor
Na manhã desta quarta-feira (27) a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte aprovou o trâmite do projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). O parecer positivo, emitido pelo vereador Chicarelli (PSDC), foi acompanhado pelos outros membros do colegiado.
Chicarelli apontou em seu parecer que o projeto valoriza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme esclarece o vereador no texto, tal sistema deve se caracterizar por ser descentralizado e participativo. Ele também apontou o fato de que o projeto, em seu artigo 85, procura garantir a qualidade na prestação de serviços de saúde à população. “O texto do projeto está em consonância com o objetivo de estabelecer a gestão participativa no SUS-Curitiba [Sistema Único de Saúde]”, frisou. O projeto segue agora para avaliação dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Outra proposta relatada por Chicarelli é a que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos (005.00039.2015). Em seu parecer, ele votou de forma negativa à continuidade do projeto. Para ele, a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios é prejudicial sob muitos aspectos, mas principalmente no que diz respeito à influência que a bebida exerce sobre os jovens. Seu voto foi acompanhado pelos vereadores Valdemir Soares (PRB) e Mestre Pop (PSC). Paulo Rink foi favorável à tramitação. Como a comissão não possui autonomia para cancelar o trâmite de uma proposta, esta segue agora para discussão em plenário.
Utilidade pública
Dois projetos que tratam da concessão do título de utilidade pública a entidades da sociedade civil foram avaliados pela comissão. Uma deles, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT) pretende que a Associação Paranaense de Futebol Varzeano (APFV) passe a ser de utilidade pública (014.00013.2014). O parecer coube ao vereador Valdemir Soares que foi favorável ao trâmite. “A instituição está em conformidade com os requisitos legais para se tornar de utilidade pública e cumpre sua função social”, afirmou Soares. Na continuidade, o projeto passará pela votação em plenário.
Outra proposição que passou por avaliação da comissão foi a de autoria do vereador Tico Kuzma (PROS) que pretende a concessão da utilidade pública para o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná (SIPCEP) (014.00005.2015). A proposição recebeu voto negativo do relator, Paulo Rink. Em seu parecer, ele destacou que apesar da previsão do artigo 3º do estatuto da instituição que determina que o sindicato deve colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social, “não foi possível verificar a efetiva prestação de serviços de interesse da população”. Como a comissão não possui a prerrogativa de interromper o andamento dos projetos, ele segue para publicação em diário e depois para discussão e votação em plenário.
A comissão é composta pelos vereadores Noemia Rocha (PMDB), presidente, Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares.
Chicarelli apontou em seu parecer que o projeto valoriza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme esclarece o vereador no texto, tal sistema deve se caracterizar por ser descentralizado e participativo. Ele também apontou o fato de que o projeto, em seu artigo 85, procura garantir a qualidade na prestação de serviços de saúde à população. “O texto do projeto está em consonância com o objetivo de estabelecer a gestão participativa no SUS-Curitiba [Sistema Único de Saúde]”, frisou. O projeto segue agora para avaliação dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Outra proposta relatada por Chicarelli é a que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos (005.00039.2015). Em seu parecer, ele votou de forma negativa à continuidade do projeto. Para ele, a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios é prejudicial sob muitos aspectos, mas principalmente no que diz respeito à influência que a bebida exerce sobre os jovens. Seu voto foi acompanhado pelos vereadores Valdemir Soares (PRB) e Mestre Pop (PSC). Paulo Rink foi favorável à tramitação. Como a comissão não possui autonomia para cancelar o trâmite de uma proposta, esta segue agora para discussão em plenário.
Utilidade pública
Dois projetos que tratam da concessão do título de utilidade pública a entidades da sociedade civil foram avaliados pela comissão. Uma deles, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT) pretende que a Associação Paranaense de Futebol Varzeano (APFV) passe a ser de utilidade pública (014.00013.2014). O parecer coube ao vereador Valdemir Soares que foi favorável ao trâmite. “A instituição está em conformidade com os requisitos legais para se tornar de utilidade pública e cumpre sua função social”, afirmou Soares. Na continuidade, o projeto passará pela votação em plenário.
Outra proposição que passou por avaliação da comissão foi a de autoria do vereador Tico Kuzma (PROS) que pretende a concessão da utilidade pública para o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná (SIPCEP) (014.00005.2015). A proposição recebeu voto negativo do relator, Paulo Rink. Em seu parecer, ele destacou que apesar da previsão do artigo 3º do estatuto da instituição que determina que o sindicato deve colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social, “não foi possível verificar a efetiva prestação de serviços de interesse da população”. Como a comissão não possui a prerrogativa de interromper o andamento dos projetos, ele segue para publicação em diário e depois para discussão e votação em plenário.
A comissão é composta pelos vereadores Noemia Rocha (PMDB), presidente, Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba