Nessa quarta-feira (28), última reunião do semestre, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os quatro projetos de lei em pauta. Uma dessas propostas é a mensagem do Poder Executivo para instituir o Programa Alimento Solidário, voltado à aquisição de produtos da agricultura familiar (005.00187.2022). A iniciativa agora segue para a análise do colegiado de Serviço Público. 

Conforme a justificativa da proposição, a ideia é garantir o direito social à alimentação, exigido pela Constituição, proteger o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e promover a soberania alimentar. O Programa Alimento Solidário ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e, de acordo com o Executivo, receberia R$ 1 milhão em investimentos. A ideia é incentivar os agricultores familiares, ampliando a quantidade de produtos negociados.  

Os gêneros alimentícios seriam destinados ao Programa Banco de Alimentos de Curitiba, a estruturas vinculadas à administração pública municipal, como os restaurantes populares (o Mesa), e a entidades sociais e organizações comunitárias previamente cadastradas no CadÚnico ou no CadSuas. A Defesa Civil também poderia ser contemplada para o atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.  

A relatoria foi do vereador João da 5 Irmãos (União), vice-presidente do colegiado. “A presente proposição atende às questões de saúde e de assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e nutrição. [...] apoia a exigência da garantia de controle de qualidade dos alimentos, sendo assegurado que estejam sempre em conformidade necessária com as normas vigentes. Portanto a conclusão é pela tramitação”, cita o parecer. 

O colegiado também acatou três projetos de Declaração de Utilidade Pública Municipal, aptos à inclusão na ordem do dia. Eles pretendem contemplar com a certificação a Casa do Fillho Pródigo (014.00045.2022), por indicação da Sargento Tânia Guerreiro (União); o Clube Desportivo Paranaense (014.00005.2023), por Indiara Barbosa (Novo); e a Associação Juntos Para-NA (014.00047;2022), por Pier Petruzziello (PP). 

A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara de Curitiba é presidida por Alexandre Leprevost (Solidariedade) e também é composta pelos vereadores João da 5 Irmãos, vice, Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade), As reuniões ordinárias são quinzenais, às quartas-feiras, após a sessão plenária.