A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal acatou o projeto de lei que institui 12 medidas de segurança para piscinas, de iniciativa de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e relatoria de Maria Letícia Fagundes (PV). O colegiado também deu trâmite às outras cinco propostas em análise durante reunião nesta segunda-feira (4).

Segundo a proposta (005.00056.2017), alguns itens serão obrigatórios, como um botão de emergência; um dispositivo de segurança que cubra o ralo de fundo, permitindo o escoamento de água e impedindo a sucção; um piso antiderrapante ao redor da piscina, que deverá ser sinalizada e ter o acesso controlado; elaboração de um código de conduta local que coíba saltos e acrobacias; além de obrigatoriedade de um guarda-vidas presente no local.

Para a relatora, “o projeto é de grande relevância, considerando os inúmeros acidentes, não raro, infelizmente, fatais, que acontecem em piscinas que não dispõem de tampa antiaprisionamento nos ralos de sucção e filtros das piscinas”. Com o aval das comissões de Legislação, Serviço Público, Urbanismo e Saúde, a proposta está apta para ser votada em plenário, ainda sem data definida.

Também pronto para ser votado em plenário está o projeto que obriga hospitais e maternidades públicos e privados a realizarem exames para diagnóstico precoce da paralisia infantil nos recém-nascidos (005.00122.2017), de Maria Manfron (PP). O relator Osias Moraes (PRB) deu parecer favorável ao entender que “os testes serão realizados logo após o nascimento da criança, podendo os responsáveis pela mesma iniciar os tratamentos necessários para que mais tarde ela não venha a sofrer e, assim, poder crescer com saúde”.

Outros dois projetos acatados pela Comissão de Saúde seguirão para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública antes de serem votados em plenário. Um deles é o que propõe o cadastro voluntário para doação de medula óssea antes da realização de exames de sangue (005.00205.2017), de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD).

Segundo o relator Oscalino do Povo (Pode), “o projeto destaca-se por sua importância principalmente no que se refere ao melhor atendimento e tratamento às pessoas com deficiência, pois a falta de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com políticas estruturantes para a equiparação de oportunidades”. Ele também lembrou que o projeto promove um incentivo à doação de medula óssea com o objetivo de se formar um cadastro de doadores.

A outra proposta, de Dr. Wolmir Aguiar, incentiva clientes a conferirem validade dos produtos (005.00231.2017) porque determina a troca gratuita de um produto vencido por outro idêntico ou similar, em igual quantidade e preço. A relatora Maria Letícia Fagundes entende que o projeto é relevante e quer fortalecer as legislações já existentes para a proteção do consumidor, “na medida em que o comércio ficará mais atento e evitará expor produtos com validade vencida, colocando em risco a saúde da população.

Também foram acatados os trâmites de dois projetos de lei que concedem utilidades públicas ao Instituto Bom Aluno do Brasil (014.00026.2017), de Serginho do Posto (PSDB), e ao Clube de Mães que Oram (014.00002.2017), de Dr. Wolmir. Além de Maria Letícia Fagundes, presidente, Oscalino do Povo e Osias Morais, integram a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara os vereadores Mestre Pop (PSC) e Noemia Rocha (PMDB).