A tramitação de tês projetos de lei que declaram entidades curitibanas de utilidade pública foi acatada pela Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte. Na reunião desta quarta-feira (26), o colegiado também foi favorável a uma quarta proposta, que altera uma lei de utilidade pública, e decidiu devolver aos seus autores o texto que muda a formação do Conselho Municipal de Saúde.

A primeira matéria aprovada é a que concede a uitilidade pública (014.00028.2014) ao Instituto Humanista de Desenvolvimento Social (Humsol), uma ONG que reúne voluntários com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama no Brasil. De iniciativa de Sabino Picolo (DEM), o projeto foi relatado por Noemia Rocha (PMDB), que não encontrou impedimentos à continuidade da tramitação.

Um dos projetos desenvolvidos em Curitiba pelo Humsol é o “Outubro Rosa”, parte integrante da Campanha Mundial de Prevenção ao Câncer de Mama. A iniciativa visa informar sobre a prevenção desta doença por meio da iluminação de monumentos históricos e pontos turísticos com a cor rosa.

Também foram acatados os pareceres positivos a dois projetos de autoria de Jorge Bernardi (PDT), que conferem o documento à Associação Sustentaris (014.00014.2015), relatado por Mestre Pop (PSC); e ao Instituto Panorama do Turismo (014.00033.2014), cujo relator foi Valdemir Soares (PRB).

Conselho de Saúde
O projeto que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, visando a distribuição paritária dos representantes e a ampliação do mandato da diretoria do órgão (005.00125.2015), será devolvido aos seus autores: Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV). O parecer aprovado foi de Noemia Rocha, que entende que a iniciativa deveria ter sido protocolada pelo Executivo.

“O Conselho de Saúde é um órgão de consulta e apoio para tomada de decisões do prefeito. Esse vício de iniciativa já foi apontado pela Projuris [Procuradoria Jurídica da Câmara].” O outro motivo, segundo a relatora, é o fato de que no projeto de lei não consta nenhuma manifestação dos integrantes do atual conselho em relação aos objetivos pretendidos.

Mudança na lei
Noemia Rocha ainda foi favorável à proposta de lei de Paulo Rink (PPS), que altera o texto da lei municipal 10.583/2002, que declarou de utilidade a  Cores da Rua – Associação Artística de Educação Informal (015.00002.2015). A justificativa é que a entidade alterou seu nome para Palco Escola – Associação Artística de Educação Informal.

De iniciativa de Colpani (PSB), a proposta que autoriza a presença de “doulas” nas salas de parto de maternidades públicas e privadas de Curitiba (005.00106.2015) não chegou a ser debatida pela comissão. O parecer de Chicarelli (PSDC) será votado na próxima reunião, a ser agendada. Presidida por Noemia Rocha, a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte é composta por Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares.