“Atendimento preferencial a doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares.” É o que propõe um projeto de lei (005.00150.2018), de iniciativa do vereador Oscalino do Povo (Pode), acatado pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. O colegiado reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (27) e aprovou mais três propostas. As comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Educação, Cultura e Turismo também deliberaram sobre outras propostas.

A relatora da matéria que beneficia doadores de sangue, Noemia Rocha (PMDB), considera que o projeto “promoverá, acreditamos, a difusão da cultura da doação de sangue, na medida em que fará o reconhecimento por meio de atendimento preferencial ao voluntariado, que se orienta por verdadeiro altruísmo e consciência cívica”.

Outros três projetos relacionados a declarações de utilidade pública foram aprovados: o que concede o benefício ao Clube de Mães e Amigos do Xapinhal (014.00001.2019), de Sabino Picolo (DEM); outro ao Instituto de Tecnologia e Dignidade Humana (014.00044.2018), do vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB); e o que altera a lei 12.500/2007, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Bela Vista (015.00004.2018).

100 anos do Pequeno Príncipe
O presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), propôs a realização de uma sessão solene para homenagear os 100 anos do Hospital Pequeno Príncipe. “Passou pela Casa um voto de louvor aos 100 anos e tivemos uma conversa formal com o diretor José Álvaro e a proposição é que façamos uma sessão solene aqui na Casa.” Os demais integrantes concordaram em realizar o evento, e encaminharão um requerimento à Mesa. A data ainda não está definida.

Noemia Rocha pediu também para que fosse marcada visita do grupo na Unidade de Saúde CIC para verificar o funcionamento, “até porque nunca foi visitada”. “Vai ter que deliberar com a comissão”, respondeu Aguiar, que complementou que terão que ser visitadas outras unidades também. Ficou acordado que na segunda-feira (1º de abril) será feito contato com a Secretaria da Saúde para confirmar a visita.  

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública reuniu-se no início da manhã desta quarta para deliberar sobre projeto (005.00019.2018 com substitutivo geral 031.00017.2018) para alterar a lei que regula a atividade das feiras de artesanato de Curitiba (14.000/2012). A matéria é de iniciativa de Julieta Reis (DEM), que pretende tornar obrigatório ao pretenso expositor residir em Curitiba e ter seu ateliê vistoriado.

A proposta recebeu parecer positivo do relator, Beto Moraes (PSDB), que disse não ver impedimento no trâmite: “Excelente, uma oportunidade para os que são daqui”. No entanto, houve um pedido de vista do vereador Herivelto Oliveira (PPS), que quer analisar melhor o texto. Para Oliveira, a ideia de se limitar as feiras aos moradores da capital é uma forma de realizar “reserva de mercado”.

“No meu entendimento o que ela [Julieta] está fazendo é impedir que artesãos da região metropolitana  possam vir pras feiras de Curitiba”, comentou também a presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV). “Indo por este ponto de vista, teremos que proibir as consultas médicas que vêm da região metropolitana pra Curitiba, proibir o Uber que tem placa em São José, ou seja, uma sequência de coisas que não teriam sentido”, emendou Geovane Fernandes (PTB).  O texto será analisado novamente pelo colegiado na próxima semana.

Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo reuniu-se na tarde de terça-feira (26) e acatou um projeto que pretende incluir, como conteúdo opcional, a guarda responsável de animais na grade curricular das escolas municipais (005.00144.2018). “Partindo do princípio que a educação é a mais importante medida para diminuir os cães na rua”, justifica a autora, vereadora Katia Dittrich (SD).

Dois projetos que denominam logradouros públicos da capital foram acatados: um de iniciativa do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSB), que homenageia a professora Elphine Schwansee Thiele (009.00001.2019); e outro de Thiago Ferro, que agracia Sinval Zaidan Lobato Machado (009.00024.2018).

Houve ainda a aprovação de quatro indicações de nomes para receber o prêmio Ecologia e Ambientalismo e mais três para o prêmio Profissional do Ano. Confira aqui a pauta completa com os nomes indicados.

Arquivados
Dois projetos receberam parecer pelo arquivamento: um indica a empresa Denso do Brasil para o prêmio Consagração Pública (022.00001.2019), por já ter recebido a honraria; o outro indica Flávio de Freitas Filho para receber o prêmio Ecologia e Ambientalismo (030.00004.2019), mas que fica impedido de receber a honraria por exercer cargo público em comissão.