Comissão de Revisão do Regimento tem nova reunião
A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal promove, nesta terça-feira, às 14h30, sua quarta reunião. Os vereadores analisam sugestões propostas para itens compreendidos entre os artigos 39 e 61 do procedimento da Casa, para adequá-los à nova Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. O encontro seria realizado na quarta, como todas as semanas, mas o plenário já sedia audiência pública referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A comissão já analisou e deliberou sobre propostas dos parlamentares até o artigo 38. Dentre elas, para proibir a reeleição para cargos da Mesa Executiva e disciplinar a criação de blocos partidários, para legendas com apenas um integrante no Legislativo municipal. A expectativa é aprovar o novo Regimento Interno até o fim desta legislatura. A regulamentação de um comitê de controle interno, por exemplo, será feita por uma subcomissão, formada por vereadores e servidores.
Os trabalhos são presididos por Paulo Frote (PSDB) e têm Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT), na sub-relatoria. A comissão especial também reúne Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB), Zezinho do Sabará (PSB) e Algaci Tulio (PMDB).
Frequência
O plenário da Casa vota nesta terça, em primeiro turno, projeto de autoria de diversos vereadores que pretende regulamentar o controle da frequência dos parlamentares nas sessões, com desconto de 1/30 anos do subsídio a cada ausência não justificada. A medida já é prevista na nova LOM.
A matéria já passou por três sessões plenárias para recebimento de emendas. Pela proposta, para ter o comparecimento à sessão reconhecido, o vereador precisa assinar folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia. Consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, nojo, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa Executiva, apresentado até duas sessões plenárias após o retorno do parlamentar. O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes à função, não precisa apresentar justificativa de falta por escrito.
A comissão já analisou e deliberou sobre propostas dos parlamentares até o artigo 38. Dentre elas, para proibir a reeleição para cargos da Mesa Executiva e disciplinar a criação de blocos partidários, para legendas com apenas um integrante no Legislativo municipal. A expectativa é aprovar o novo Regimento Interno até o fim desta legislatura. A regulamentação de um comitê de controle interno, por exemplo, será feita por uma subcomissão, formada por vereadores e servidores.
Os trabalhos são presididos por Paulo Frote (PSDB) e têm Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT), na sub-relatoria. A comissão especial também reúne Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB), Zezinho do Sabará (PSB) e Algaci Tulio (PMDB).
Frequência
O plenário da Casa vota nesta terça, em primeiro turno, projeto de autoria de diversos vereadores que pretende regulamentar o controle da frequência dos parlamentares nas sessões, com desconto de 1/30 anos do subsídio a cada ausência não justificada. A medida já é prevista na nova LOM.
A matéria já passou por três sessões plenárias para recebimento de emendas. Pela proposta, para ter o comparecimento à sessão reconhecido, o vereador precisa assinar folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia. Consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, nojo, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa Executiva, apresentado até duas sessões plenárias após o retorno do parlamentar. O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes à função, não precisa apresentar justificativa de falta por escrito.
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