Comissão de Revisão do Regimento analisa sugestões
A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal teve, na tarde desta quarta-feira (30), sua terceira reunião. Com nova composição, os vereadores deliberaram sobre sugestões apresentadas do artigo 1º ao 38. Outros temas, como licença, deveres, perda do mandato e justificativas dos parlamentares a faltas (este com projeto de lei em tramitação na Casa) tiveram o debate adiado.
As sugestões de alteração acatadas abrangem questões compreendidas pela nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos vereadores, como a vedação da reeleição para os cargos da Mesa Executiva. Outra proposta defendida foi a regulamentação dos blocos partidários para contemplar siglas que elejam apenas um vereador, e a consequente adequação de itens do Regimento Interno quanto à sua atuação.
Os parlamentares deliberaram pela criação de blocos partidários com, no mínimo, três integrantes. Algaci Tulio (PMDB), Caíque Ferrante (PRP), Paulo Salamuni (PV) e Professora Josete (PT) apoiaram a regulamentação dos grupos de parlamentares de diferentes legendas, para garantir a representatividade em atividades como a eleição da Mesa Executiva e a composição de comissões.
O vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno, agradeceu a participação dos parlamentares e diferentes áreas técnicas do Legislativo para o bom andamento das atividades. Ele destacou, ainda, que a pauta está em dia e que, conforme decidido em reunião, a Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa vai analisar as sugestões antes das deliberações. O objetivo é elaborar um estudo mais aprofundado sobre as propostas apresentadas pelos vereadores.
As reuniões da comissão são semanais, às quartas, mas o próximo encontro será antecipado para terça-feira (5), devido à audiência pública referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também haverá alteração do horário: ao invés de 14h, os trabalhos iniciam às 14h30, para não coincidir com as atividades da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Serão analisadas, na ocasião, propostas para os itens compreendidos entre os artigos 39 e 61.
Composição
Conforme havia sido discutido na última reunião, as legendas que se consideravam impossibilitadas de acompanhar os trabalhos solicitaram retirada. A comissão passa a ter dez integrantes e, consequentemente, quórum menor para as deliberações. Com a saída de Juliano Borghetti (PP), Jairo Marcelino (PSD) e Dirceu Moreira (PSL), suas legendas não têm mais participantes. Também foi solicitado o desligamento de Nely Almeida (PSDB).
Com a expectativa de se aprovar o novo Regimento Interno da Câmara até o fim da legislatura, os parlamentares trabalham com prazos apertados. A regulamentação de um comitê de controle interno, por exemplo, será feita por uma subcomissão, formada por vereadores e servidores.
Presidida por Paulo Frote (PSDB), o grupo tem Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT) na sub-relatoria. Também participam da comissão os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB) e Zezinho do Sabará (PSB).
As sugestões de alteração acatadas abrangem questões compreendidas pela nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos vereadores, como a vedação da reeleição para os cargos da Mesa Executiva. Outra proposta defendida foi a regulamentação dos blocos partidários para contemplar siglas que elejam apenas um vereador, e a consequente adequação de itens do Regimento Interno quanto à sua atuação.
Os parlamentares deliberaram pela criação de blocos partidários com, no mínimo, três integrantes. Algaci Tulio (PMDB), Caíque Ferrante (PRP), Paulo Salamuni (PV) e Professora Josete (PT) apoiaram a regulamentação dos grupos de parlamentares de diferentes legendas, para garantir a representatividade em atividades como a eleição da Mesa Executiva e a composição de comissões.
O vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno, agradeceu a participação dos parlamentares e diferentes áreas técnicas do Legislativo para o bom andamento das atividades. Ele destacou, ainda, que a pauta está em dia e que, conforme decidido em reunião, a Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa vai analisar as sugestões antes das deliberações. O objetivo é elaborar um estudo mais aprofundado sobre as propostas apresentadas pelos vereadores.
As reuniões da comissão são semanais, às quartas, mas o próximo encontro será antecipado para terça-feira (5), devido à audiência pública referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também haverá alteração do horário: ao invés de 14h, os trabalhos iniciam às 14h30, para não coincidir com as atividades da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Serão analisadas, na ocasião, propostas para os itens compreendidos entre os artigos 39 e 61.
Composição
Conforme havia sido discutido na última reunião, as legendas que se consideravam impossibilitadas de acompanhar os trabalhos solicitaram retirada. A comissão passa a ter dez integrantes e, consequentemente, quórum menor para as deliberações. Com a saída de Juliano Borghetti (PP), Jairo Marcelino (PSD) e Dirceu Moreira (PSL), suas legendas não têm mais participantes. Também foi solicitado o desligamento de Nely Almeida (PSDB).
Com a expectativa de se aprovar o novo Regimento Interno da Câmara até o fim da legislatura, os parlamentares trabalham com prazos apertados. A regulamentação de um comitê de controle interno, por exemplo, será feita por uma subcomissão, formada por vereadores e servidores.
Presidida por Paulo Frote (PSDB), o grupo tem Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT) na sub-relatoria. Também participam da comissão os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB) e Zezinho do Sabará (PSB).
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