Comissão de Revisão do Regimento acata sugestões
A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Curitiba teve nova reunião, na tarde desta terça-feira (5). Um dos principais objetivos dos encontros é adequar o procedimento da Casa à nova Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos vereadores. Foram analisados itens compreendidos entre os artigos 39 e 53 da norma. Devido ao intenso debate, a deliberação sobre propostas apresentadas do artigo 54 ao 61 foi adiada para a próxima semana.
Dentre as mudanças, foi excluída a previsão de o cidadão não poder se manifestar na galeria do plenário com aplausos e atos de reprovação, desde que guarde o silêncio e o respeito, e discutidas a atuação da Mesa Executiva e das Comissões Permanentes. Foi mantida a proibição ao porte de arma no plenário, mesmo para autoridade de segurança pública.
No caso das comissões permanentes, apenas a de Legislação, Justiça e Redação e a de Economia, Finanças e Fiscalização mantêm nove integrantes, enquanto as demais terão cinco. A proposta é que os grupos de trabalho contem com presidente e vice-presidente e, em caso de ausência de ambos, sejam liderados pelo membro mais votado. As matérias relativas a meio ambiente devem tramitar junto à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, que agregará o termo ao nome, e foi rejeitada proposição para desmembrar a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Outra regulamentação foi quanto às subcomissões.
A próxima reunião ocorre dia 13 de junho, quarta-feira, às 14h, no plenário da Casa. Na pauta, além da deliberação das propostas pendentes, está a análise de sugestões para os itens compreendidos entre os artigos 62 e 79. O presidente da comissão, vereador Paulo Frote (PSDB), destacou a participação dos parlamentares e servidores, com a apresentação de proposições por diretorias do Legislativo municipal. Ele lembrou que a participação está aberta aos diferentes setores da Casa, já que o Regimento Interno diz respeito a todos.
Os trabalhos têm Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT) na sub-relatoria. A comissão especial também reúne Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB), Zezinho do Sabará (PSB) e Algaci Tulio (PMDB). Com propostas apresentadas, Professor Galdino (PSDB) também acompanhou a reunião desta terça.
Dentre as mudanças, foi excluída a previsão de o cidadão não poder se manifestar na galeria do plenário com aplausos e atos de reprovação, desde que guarde o silêncio e o respeito, e discutidas a atuação da Mesa Executiva e das Comissões Permanentes. Foi mantida a proibição ao porte de arma no plenário, mesmo para autoridade de segurança pública.
No caso das comissões permanentes, apenas a de Legislação, Justiça e Redação e a de Economia, Finanças e Fiscalização mantêm nove integrantes, enquanto as demais terão cinco. A proposta é que os grupos de trabalho contem com presidente e vice-presidente e, em caso de ausência de ambos, sejam liderados pelo membro mais votado. As matérias relativas a meio ambiente devem tramitar junto à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, que agregará o termo ao nome, e foi rejeitada proposição para desmembrar a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Outra regulamentação foi quanto às subcomissões.
A próxima reunião ocorre dia 13 de junho, quarta-feira, às 14h, no plenário da Casa. Na pauta, além da deliberação das propostas pendentes, está a análise de sugestões para os itens compreendidos entre os artigos 62 e 79. O presidente da comissão, vereador Paulo Frote (PSDB), destacou a participação dos parlamentares e servidores, com a apresentação de proposições por diretorias do Legislativo municipal. Ele lembrou que a participação está aberta aos diferentes setores da Casa, já que o Regimento Interno diz respeito a todos.
Os trabalhos têm Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT) na sub-relatoria. A comissão especial também reúne Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB), Zezinho do Sabará (PSB) e Algaci Tulio (PMDB). Com propostas apresentadas, Professor Galdino (PSDB) também acompanhou a reunião desta terça.
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