Comissão de Revisão da LOM dá continuidade aos trabalhos
Visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal às recentes mudanças realizadas na Constituição e no âmbito da jurisprudência, a Câmara de Curitiba possui uma Comissão Especial de Revisão da LOM. A Lei Orgânica de um município é como uma “constituição municipal” e define a estrutura política das instituições municipais, as competências dos poderes Legislativo e Executivo e dá detalhes sobre as atribuições e direitos dos agentes em cada um desses poderes.
Ao longo de 2010, a comissão realizou nove reuniões, dando continuidade às atividades de 2009 e também levando em conta as sugestões para alteração da lei realizadas pelos vereadores da legislatura anterior. Integrada por representantes de todas bancadas partidárias, a comissão conta com apoio da assessoria jurídica da Casa, que orientou os vereadores, lembrando que a LOM deve estar harmonizada com a Constituição Federal. Porém, mas há temas em que esta simetria não se faz necessária.
Em 2010, a Comissão de Revisão da LOM sugeriu alterações e analisou desde o preâmbulo da Lei Orgânica até os artigos que tratam da aprovação de projetos por meio de maioria qualificada, da possibilidade de apresentação de emendas à LOM, de atribuições do Executivo, como a criação de cargos e órgãos públicos, além de matérias relativas ao processo legislativo. Foram debatidos mais de 50 artigos.
Para auxiliar os parlamentares em artigos concernentes a questões como o mapeamento e nomeação de bairros, vilas e o uso de termos como “distrito”, técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), como a geógrafa Maria da Conceição Lass e o supervisor de informação Lourival Peyerl, participaram de encontro da comissão realizado em março.
Presidida pelo vereador Paulo Frote, (PSDB), a comissão tem suas reuniões abertas ao público. “A comissão convida toda a sociedade para discutir e encaminhar propostas. Nosso objetivo é fazer com que a LOM seja aperfeiçoada”, afirma o parlamentar, que ressalta a possibilidade de que universidades, fundações, outras instituições de ensino e o mais variados setores da sociedade participem das atividades de revisão da lei.
Após a etapa de análise do texto e das propostas de alterações em trechos da lei, está prevista a realização de audiência pública e a elaboração de um relatório final com a apresentação do anteprojeto de lei que trará os itens necessários para a atualização da LOM.
Além de Paulo Frote, integram a comissão os vereadores Renata Bueno (PPS), relatora, Caíque Ferrante (PRP), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL), Tico Kuzma (PSB) e Roberto Aciolli (PV).
Ao longo de 2010, a comissão realizou nove reuniões, dando continuidade às atividades de 2009 e também levando em conta as sugestões para alteração da lei realizadas pelos vereadores da legislatura anterior. Integrada por representantes de todas bancadas partidárias, a comissão conta com apoio da assessoria jurídica da Casa, que orientou os vereadores, lembrando que a LOM deve estar harmonizada com a Constituição Federal. Porém, mas há temas em que esta simetria não se faz necessária.
Em 2010, a Comissão de Revisão da LOM sugeriu alterações e analisou desde o preâmbulo da Lei Orgânica até os artigos que tratam da aprovação de projetos por meio de maioria qualificada, da possibilidade de apresentação de emendas à LOM, de atribuições do Executivo, como a criação de cargos e órgãos públicos, além de matérias relativas ao processo legislativo. Foram debatidos mais de 50 artigos.
Para auxiliar os parlamentares em artigos concernentes a questões como o mapeamento e nomeação de bairros, vilas e o uso de termos como “distrito”, técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), como a geógrafa Maria da Conceição Lass e o supervisor de informação Lourival Peyerl, participaram de encontro da comissão realizado em março.
Presidida pelo vereador Paulo Frote, (PSDB), a comissão tem suas reuniões abertas ao público. “A comissão convida toda a sociedade para discutir e encaminhar propostas. Nosso objetivo é fazer com que a LOM seja aperfeiçoada”, afirma o parlamentar, que ressalta a possibilidade de que universidades, fundações, outras instituições de ensino e o mais variados setores da sociedade participem das atividades de revisão da lei.
Após a etapa de análise do texto e das propostas de alterações em trechos da lei, está prevista a realização de audiência pública e a elaboração de um relatório final com a apresentação do anteprojeto de lei que trará os itens necessários para a atualização da LOM.
Além de Paulo Frote, integram a comissão os vereadores Renata Bueno (PPS), relatora, Caíque Ferrante (PRP), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL), Tico Kuzma (PSB) e Roberto Aciolli (PV).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba