Comissão de Revisão da Lei Orgânica encerra trabalhos
A Comissão Especial da Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) da Câmara de Curitiba realizou a última reunião na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Anexo II. Foi apresentado o relatório final com as alterações propostas, já aprovadas pelos vereadores integrantes da comissão. O próximo passo será a assinatura do documento, que deverá ser encaminhado ao protocolo da Casa e à presidência. Na seqüência, uma nova comissão, cujos membros serão definidos pela proporcionalidade partidária, vai rever as alterações e promover audiência pública antes da votação em plenário.
O presidente da CE, vereador Celso Torquato (PSDB), destacou a importância da proposta político-administrativa e agradeceu todos os que ajudaram no processo de revisão. “Agradeço aos vereadores, ao procurador do município Luis Miguel Justo Silva, palestrantes que atenderam prontamente aos convites, Projuris, funcionários e assessores da Câmara que colaboraram conosco. Fizemos um trabalho em conjunto”, disse o parlamentar.
Transparência
Segundo Torquato, foram analisadas com atenção todas as sugestões para que as modificações na Lei Orgânica fossem claras e de fácil entendimento para a população. “Estivemos preocupados em manter a transparência do processo legislativo, avanços para os servidores, a criação de uma Ouvidoria e a realização de audiências públicas”, disse o presidente da CE.
Já o relator, Jorge Bernardi, ressaltou que a cidade tem que ter sustentabilidade e é preciso dar publicidade e transparência aos atos. Na sua opinião, a Lei Orgânica tem que ser cidadã. “É necessário manter essa característica”, destacou.
Torquato acrescentou que a comissão foi democrática, com representantes de todos os partidos. “Adequamos as necessidades da Casa e da cidade”, avaliou, lembrando que a LOM vigente é do começo da década de 90. “A Lei Orgânica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (Executivo e Legislativo), as normas de caráter geral relativas à sua organização e funcionamento, conforme as necessidades locais, respeitando as constituições estadual e federal”, concluiu.
Membros
Além de Torquato e Bernardi, integraram a CE os vereadores Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Zé Maria (PPS), Pastor Valdemir Soares (PRB), Vadenir Dias (PSB), Custódio da Silva (PR), Paulo Frote (PSDB), Paulo Salamuni (PV) e Geraldo Bobato (DEM).
O presidente da CE, vereador Celso Torquato (PSDB), destacou a importância da proposta político-administrativa e agradeceu todos os que ajudaram no processo de revisão. “Agradeço aos vereadores, ao procurador do município Luis Miguel Justo Silva, palestrantes que atenderam prontamente aos convites, Projuris, funcionários e assessores da Câmara que colaboraram conosco. Fizemos um trabalho em conjunto”, disse o parlamentar.
Transparência
Segundo Torquato, foram analisadas com atenção todas as sugestões para que as modificações na Lei Orgânica fossem claras e de fácil entendimento para a população. “Estivemos preocupados em manter a transparência do processo legislativo, avanços para os servidores, a criação de uma Ouvidoria e a realização de audiências públicas”, disse o presidente da CE.
Já o relator, Jorge Bernardi, ressaltou que a cidade tem que ter sustentabilidade e é preciso dar publicidade e transparência aos atos. Na sua opinião, a Lei Orgânica tem que ser cidadã. “É necessário manter essa característica”, destacou.
Torquato acrescentou que a comissão foi democrática, com representantes de todos os partidos. “Adequamos as necessidades da Casa e da cidade”, avaliou, lembrando que a LOM vigente é do começo da década de 90. “A Lei Orgânica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (Executivo e Legislativo), as normas de caráter geral relativas à sua organização e funcionamento, conforme as necessidades locais, respeitando as constituições estadual e federal”, concluiu.
Membros
Além de Torquato e Bernardi, integraram a CE os vereadores Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Zé Maria (PPS), Pastor Valdemir Soares (PRB), Vadenir Dias (PSB), Custódio da Silva (PR), Paulo Frote (PSDB), Paulo Salamuni (PV) e Geraldo Bobato (DEM).
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