Dentre os 12 pareceres emitidos em 8 reuniões ordinárias, realizadas em 2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, esteve o do projeto de lei que estabeleceu a proibição do uso de carroças em Curitiba. No mês de setembro, a proposta do Executivo foi aprovada pelo colegiado e levada ao plenário, a fim de revogar a lei municipal 11.381/2005, que autorizava a circulação de veículos por tração animal na capital (005.00130.2015).

“Não se justifica mais o uso dos animais em transporte de cargas que podem exceder o peso que suportam. São inúmeros os casos de cavalos que morrem em vias públicas”, afirmou Gustavo Fruet, na justificativa do projeto. “Muitos deles são usados de forma ininterrupta, sendo alugados pelo "dono" para mais de um terceiro, levando os animais, em alguns casos, a trabalharem praticamente 24 horas por dia”, denunciou o prefeito.

Em plenário, o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), que também preside a Comissão de Meio Ambiente, destacou a emenda (032.00158.2015) que determina ações de “amparo e atendimento” a famílias de doze órgãos do município, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação de Ação Social (FAS). “A proposta foi resultado de um acordo entre as lideranças partidárias, a prefeitura e os defensores da causa animal”, disse.

Rio Barigui
Outro tema que a Comissão de Meio Ambiente trouxe à discussão foi a despoluição do Rio Barigui, com uma possível parceria entre Curitiba e a Finlândia para a despoluição da bacia do rio Barigui. Levada ao plenário, a discussão sobre a revitalização do rio começou na Comissão de Meio Ambiente em maio passado.

Integrante do Fórum Pró-Barigui, o professor Francisco de Campos Carvalho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentou a ideia. Duas semanas depois, durante outra sessão, os vereadores receberam representantes do Instituto Ambiental da Finlândia (leia mais). “O parque é de fato muito bonito, mas a qualidade da água não é boa. Nós temos 200 mil lagos e desenvolvemos tecnologia para lidar com isso”, alertou o pesquisador Timo Huttula.

Efeito estufa
Já no mês de novembro, um seminário promovido na Câmara Municipal pela Escola do Legislativo, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e o Instituto Pró-Cidadania (IPCC), discutiu o impacto da geração de lixo na geração dos gases do efeito estufa (GEE). De acordo com o que foi debatido, Curitiba está acima da média nacional e estadual do impacto dos resíduos sólidos na geração do GEE, ligados às mudanças climáticas, como o aumento da temperatura e do nível do mar.

Enquanto a média brasileira é de 4% e a do Paraná é de 4,9%, o percentual, na cidade, equivale a 11,8%, atrás apenas do impacto da queima de combustíveis, segundo dados de 2008. “É bastante. Quanto maior a concentração urbana, maior a participação do lixo na produção dos gases do efeito estufa”, avaliou, na ocasião, o engenheiro ambiental florestal Carlos Roberto Sanquetta, professor e pesquisador da Universidade Federal do Paraná (leia mais).

Análise em plenário
Entre os projetos que passaram pela análise de Meio Ambiente, e que aguardam análise em primeiro turno, pelo plenário da Câmara Municipal, está a proposta do vereador Chicarelli (PSDC), a qual determina multa ao cidadão que for flagrado desperdiçando água tratada, como na lavagem de calçadas e carros (031.00021.2015). A matéria autoriza a prefeitura a autuar essa conduta, inclusive por meio de denúncias feitas ao serviço 156. E estabelece que, caso seja verificada a reincidência do desperdício, a administração municipal pode estabelecer multas pecuniárias, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

Outra matéria que deverá passar pelo crivo do plenário obriga a instalação de sistema de reutilização de água em lava cars, postos de combustíveis e outros estabelecimentos onde haja a lavagem de veículos (031.00026.2015). A proposta de reutilização é do vereador Helio Wirbiski (PPS) e prevê que os próprios estabelecimentos que fizerem a lavagem dos veículos tenham equipamentos para o tratamento adequado da água.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável teve como presidente o vereador Paulo Salamuni (PV) e contou com Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).