A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teve 12 reuniões, ao longo de 2023. Os vereadores emitiram 15 pareceres, a 13 projetos de lei em discussão na Casa. Além disso, o colegiado discutiu sugestões da população, apresentadas pela sociedade civil e ao Banco de Ideias Legislativas (BanLegis).

No fim de 2023, durante prestação de contas ao plenário, a presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereadora Maria Leticia (PV), frisou que, apenas entre os 7 projetos analisados no semestre passado, 3 deles já são leis da cidade. É o caso da lei municipal 16.249/2023, que cria o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM).

A ideia é que o CPDCM integre as defesas civis da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para buscar estratégias articuladas contra desastres e outras situações de risco à população. O colegiado de Meio Ambiente liberou o projeto de lei para a inclusão na ordem do dia em agosto passado. Em outubro, a proposta seguiu para a deliberação pelo plenário, foi aprovada nos dois turnos de votação e, na sequência, sancionada pelo prefeito Rafael Greca.

Sugestões da sociedade civil e do Banco de Ideias

Em abril, destacou Maria Leticia, a Comissão de Meio Ambiente recebeu da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) a minuta de uma proposta de lei sobre o pagamento de serviços ambientais (PSA). Ou seja, uma contrapartida financeira para proprietários de imóveis que possuam áreas naturais preservadas e prestem serviços à conservação da biodiversidade e de recursos hídricos, além do sequestro de carbono.

A ideia foi “abraçada” pelo colegiado e protocolada na Câmara de Curitiba, em junho (005.00128.2023). Com o parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto avançou por Economia, Finanças e Fiscalização e aguarda, em 2024, o parecer definitivo de Serviço Público.

Na prestação de contas feita em plenário, a presidente da Comissão de Meio Ambiente também lembrou que os vereadores debateram, em novembro, seis sugestões ao BanLegis ligadas à temática ambiental. Uma delas, para a realização de campanha de incentivo à não utilização de veículos aos domingos, foi apresentada como uma indicação de sugestão ao Poder Executivo. Acatada pelo plenário na sessão do dia 13 de dezembro, a proposta já foi encaminhada para a análise da Prefeitura de Curitiba, a quem compete acatar, ou não, a ideia (205.00422.2023). 

Outras sugestões da população ao Banco de Ideias Legislativas continuam sob a análise da Comissão de Meio Ambiente e poderão dar origem a projetos de lei ou a novas indicações ao Poder Executivo. É o caso da proposta que sugere a regulamentação e, consequentemente, a fiscalização da atividade de protetor dos animais. 

Outra sugestão, para acabar ou pelo menos diminuir o barulho gerado por carros de som que divulgam a venda de produtos pela cidade, como sonho, pamonha e botijão de gás, foi mote de questionamento oficial do colegiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA. No pedido de informações, os vereadores perguntam sobre a fiscalização da lei 10.625/2002, Lei do Sossego (062.01044,2023). O requerimento aguarda a manifestação do Executivo. 

Acesse o BanLegis e sugira um projeto de lei aos vereadores de Curitiba.

Semana Lixo Zero 2023

Entre os dias 23 e 25 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente também promoveu a Semana Lixo Zero. As ações foram realizadas com o apoio da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel e do movimento Paraná Lixo Zero. O evento institucional teve como foco a compostagem, método de reciclagem em que os resíduos orgânicos, como casca de ovo, borra de café, restos de vegetais em geral e folhas secas, são transformados em adubo.

Entre as atividades do evento, batizado de “Câmara Lixo Zero”, foram promovidas oficinas de compostagem, palestra sobre a importância do consumo consciente e a distribuição de biofertilizantes. Em Curitiba, lembrou Maria Leticia, a lei municipal 15.852/2021, de iniciativa do próprio colegiado, dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e tem como um dos pilares o incentivo à compostagem.

Quer saber mais sobre a compostagem? Assista ao vídeo e saiba como transformar os resíduos do dia a dia em adubo.

Qual é a função da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba?

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba trata de matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Em 2023, o colegiado foi presidido pela vereadora Maria Leticia e também reuniu Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente; Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União).