Dos quatro projetos sobre transporte coletivo pautados para a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba nesta terça-feira (21), somente um foi acatado. Conforme a relatora, Katia Dittrich (SD), a proposta para converter todos os assentos dos ônibus em preferenciais, de iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), tem condições de tramitar pelas próximas comissões pertinentes ao tema, que são as de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Serviço Público (005.00027.2017). Ao todo, o colegiado debateu 22 projetos de lei, sendo que 7 receberam pedidos de vista e 7 foram devolvidos aos respectivos autores. Outras 5 propostas seguirão o trâmite regimental e mais 2 foram arquivadas (mais informações em breve).

O presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), pediu vista a dois projetos de Bruno Pessuti (PSD) relacionados ao transporte público. Um deles propõe o pagamento das empresas de ônibus por quilômetro rodado e não mais por passageiro transportado, como é feito hoje (005.00019.2017). O outro pretende implantar o bilhete único, ou tarifa temporal, que na prática permitiria ao passageiro utilizar o transporte público quantas vezes fossem necessárias ao longo do período em que o bilhete for válido (005.00016.2017).

Além destes, a proposta para que mulheres desembarquem dos ônibus fora dos pontos preestabelecidos, após as 22 horas (005.00048.2017), será devolvida à autora, Maria Leticia Fagundes (PV). O relator, Felipe Braga Côrtes (PSD), sugere que o texto seja apresentado pela parlamentar como sugestão ao Executivo, e não como projeto, já que possui vício de iniciativa, portanto somente poderia ser apresentado pelo prefeito.

Devoluções
O projeto que inclui no site da Câmara dispositivo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual e auditiva a todo o conteúdo nele publicado (005.00097.2017) será devolvido ao autor, Ezequias Barros (PRP). O relator, Cristiano Santos (PV), afirmou que a iniciativa deve partir da Comissão Executiva, por meio de resolução. Para ele, já que se trata de um assunto interno da Câmara, não há necessidade de ser criado por força de uma lei – que terá que ser encaminhado ao prefeito para receber sanção.

Noemia Rocha (PMDB) devolve a Katia Dittrich um projeto para incluir produtos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública municipal, para que sejam realizadas adequações relacionadas à técnica legislativa (005.00088.2017). A proposta para dispensar a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) aos convênios, acordos ou ajustes celebrados com entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública (005.00025.2017) também retorna ao autor, Helio Wirbiski (PPS), para adequações.

Retornam ainda aos propositores: projeto que denomina de Julio Raphael Gomel um dos logradouros ainda não nominados da cidade (009.00001.2017), de Felipe Braga Côrtes;  que cria o Crematório Público Municipal, de Maria Leticia Fagundes (005.00049.2017); e o que institui o sistema de bônus e pontuação por merecimento aos Guardas Municipais pela apreensão de armas (005.00083.2017), de Beto Moraes (PSDB).

Pedidos de vista
Mais cinco projetos receberam pedidos de vista para serem melhor avaliados: Dr. Wolmir ao que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00011.2017); Julieta Reis (DEM) ao que institui a Semana da Coleta de Resíduos, a ser realizada e estimulada trimestralmente no município (005.00022.2017); e ao que dispõe sobre emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte (005.00029.2017); Felipe Braga Côrtes ao que obriga a inclusão de exercícios físicos laborais na rotina de trabalho dos servidores da Guarda Municipal (005.00057.2017) e ao que institui o programa Farmácia Solidária em Curitiba (005.00067.2017).

O colegiado de Legislação também tem em sua composição os vereadores Osias Moraes (PRB), vice-presidente, Colpani (PSB) e Mauro Bobato (PTN).