Comissão de Legislação segura 17 projetos
Dos 22 projetos que foram debatidos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tarde desta terça-feira (4), 15 permanecerão no colegiado – 7 receberam pedidos de vista e 8 serão devolvidos aos autores para adequações – e outros dois foram arquivados. Somente cinco receberam parecer favorável e seguirão para outras comissões antes de serem votados em plenário.
Noemia Rocha (PMDB) solicitou vista à proposta da prefeitura que pretende alterar o incentivo à cultura na cidade, substituindo o atual Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic) pelo novo Programa de Fomento à Cultura de Curitiba (PFCC). De acordo com a mensagem do Executivo, a alteração se deve ao “amadurecimento cultural local e às novas tendências nacionais sobre a matéria, inclusive atinentes à Lei Rouanet” (002.00005.2016). Noemia também pediu vista a uma proposta do Executivo para conceder o espaço aéreo da rua Marcos Smanhotto ao Shopping Jardim das Américas para construção de uma passarela (005.00101.2016).
Felipe Braga Côrtes (PSD) solicitou analisar o projeto do vereador Chicarelli (PSDC) que proíbe que os frentistas abasteçam os veículos além do que permite a trava de segurança da bomba de abastecimento (005.00030.2014). Ele também ficou com a revisão do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Emiliano Perneta (014.00035.2016). Outro projeto de Chicarelli que retorna na semana que vem é o que dispõe sobre a proibição de empresas, que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidatos ou partidos políticos, de participarem de licitações no município de Curitiba (005.00064.2016).
O presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), pediu vista a uma iniciativa de diversos vereadores para proibir a cobrança de taxas dos personal trainers pelas academias de ginástica, musculação e similares (005.00057.2016). Bruno Pessuti (PSC) deve analisar a revogação – proposta pelo Professor Galdino (PSDB) – da lei 12.290/2007 que concedeu o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-ministro Paulo Bernardo (005.00091.2016).
Devolução ao autor
Oito matérias serão encaminhadas aos respectivos autores, dentre elas a que estabelece multa de R$ 1,9 mil a quem cometer vandalismo contra o patrimônio público (005.00098.2016), e a que denomina de Mario Soares da Silva um dos logradouros da cidade (009.00036.2016), ambas de Chicarelli.
Também, as que declaram de utilidade pública à Associação de Talentos da Natação (014.00028.2016), de Helio Wirbiski (PPS); à Associação de Moradores e Amigos da Vila Accordes (014.00031.2016), da Professora Josete (PT); à Associação Esportiva de Futebol Americano Curitiba Guardians Saints Futebol Americano (014.00034.2016), de Cacá Pereira (PSDC); à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Ernani Vidal (014.00036.2016), de Helio Wirbiski; à Associação e Clube de Assistência dos Proprietários de Veículos do Sul (014.00037.2016), de Dirceu Moreira (PSL); e à Associação Beneficente do Caminhoneiro (014.00038.2016), de Noemia Rocha.
Arquivamentos
Os parlamentares optaram pelo arquivamento de duas propostas da pauta. Uma delas institui as diretrizes para a implantação da política pública de valorização da família no município de Curitiba (005.00087.2016), de Carla Pimentel (PSC). Por vício de iniciativa, o relator Colpani (PSB) optou pelo encerramento da tramitação da proposta. De Chicarelli foi arquivado o texto que instituiria o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar (005.00097.2016), já que o relator, Paulo Rink (PR), considerou que existe um dia nacional (lei federal 11.622/2007).
Aprovados
Foi acatado pelo colegiado o projeto que institui no Calendário Oficial do Município a semana de coleta de resíduos, a ser divulgada e executada trimestralmente em Curitiba (005.00076.2016). A matéria foi relatada por Bruno Pessuti e é assinada por Helio Wirbiski, Jonny Stica (PDT) e Paulo Salamuni (PV). Antes de ser votada em plenário, a proposta passará pelos colegiados de Economia, Finanças e Fiscalização, de Educação, Cultura e Turismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segue o trâmite os projeto de Pedro Paulo (PDT) que concede cidadania honorária a Saturnino Hernando Gordo (006.00015.2016). Também os projetos que denominam logradouros da capital de de Feliciano Kurek (009.00033.2016), Maria do Rocio Ramina Maestrelli (009.00035.2016) e Praça 29 de Agosto – Dia do Paraná (008.00010.2016).
Noemia Rocha (PMDB) solicitou vista à proposta da prefeitura que pretende alterar o incentivo à cultura na cidade, substituindo o atual Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic) pelo novo Programa de Fomento à Cultura de Curitiba (PFCC). De acordo com a mensagem do Executivo, a alteração se deve ao “amadurecimento cultural local e às novas tendências nacionais sobre a matéria, inclusive atinentes à Lei Rouanet” (002.00005.2016). Noemia também pediu vista a uma proposta do Executivo para conceder o espaço aéreo da rua Marcos Smanhotto ao Shopping Jardim das Américas para construção de uma passarela (005.00101.2016).
Felipe Braga Côrtes (PSD) solicitou analisar o projeto do vereador Chicarelli (PSDC) que proíbe que os frentistas abasteçam os veículos além do que permite a trava de segurança da bomba de abastecimento (005.00030.2014). Ele também ficou com a revisão do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Emiliano Perneta (014.00035.2016). Outro projeto de Chicarelli que retorna na semana que vem é o que dispõe sobre a proibição de empresas, que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidatos ou partidos políticos, de participarem de licitações no município de Curitiba (005.00064.2016).
O presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), pediu vista a uma iniciativa de diversos vereadores para proibir a cobrança de taxas dos personal trainers pelas academias de ginástica, musculação e similares (005.00057.2016). Bruno Pessuti (PSC) deve analisar a revogação – proposta pelo Professor Galdino (PSDB) – da lei 12.290/2007 que concedeu o título de cidadão honorário de Curitiba ao ex-ministro Paulo Bernardo (005.00091.2016).
Devolução ao autor
Oito matérias serão encaminhadas aos respectivos autores, dentre elas a que estabelece multa de R$ 1,9 mil a quem cometer vandalismo contra o patrimônio público (005.00098.2016), e a que denomina de Mario Soares da Silva um dos logradouros da cidade (009.00036.2016), ambas de Chicarelli.
Também, as que declaram de utilidade pública à Associação de Talentos da Natação (014.00028.2016), de Helio Wirbiski (PPS); à Associação de Moradores e Amigos da Vila Accordes (014.00031.2016), da Professora Josete (PT); à Associação Esportiva de Futebol Americano Curitiba Guardians Saints Futebol Americano (014.00034.2016), de Cacá Pereira (PSDC); à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Ernani Vidal (014.00036.2016), de Helio Wirbiski; à Associação e Clube de Assistência dos Proprietários de Veículos do Sul (014.00037.2016), de Dirceu Moreira (PSL); e à Associação Beneficente do Caminhoneiro (014.00038.2016), de Noemia Rocha.
Arquivamentos
Os parlamentares optaram pelo arquivamento de duas propostas da pauta. Uma delas institui as diretrizes para a implantação da política pública de valorização da família no município de Curitiba (005.00087.2016), de Carla Pimentel (PSC). Por vício de iniciativa, o relator Colpani (PSB) optou pelo encerramento da tramitação da proposta. De Chicarelli foi arquivado o texto que instituiria o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar (005.00097.2016), já que o relator, Paulo Rink (PR), considerou que existe um dia nacional (lei federal 11.622/2007).
Aprovados
Foi acatado pelo colegiado o projeto que institui no Calendário Oficial do Município a semana de coleta de resíduos, a ser divulgada e executada trimestralmente em Curitiba (005.00076.2016). A matéria foi relatada por Bruno Pessuti e é assinada por Helio Wirbiski, Jonny Stica (PDT) e Paulo Salamuni (PV). Antes de ser votada em plenário, a proposta passará pelos colegiados de Economia, Finanças e Fiscalização, de Educação, Cultura e Turismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segue o trâmite os projeto de Pedro Paulo (PDT) que concede cidadania honorária a Saturnino Hernando Gordo (006.00015.2016). Também os projetos que denominam logradouros da capital de de Feliciano Kurek (009.00033.2016), Maria do Rocio Ramina Maestrelli (009.00035.2016) e Praça 29 de Agosto – Dia do Paraná (008.00010.2016).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba