Matérias de interesse público com reflexos de melhoria na qualidade de vida do curitibano estão na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, que inicia na segunda-feira, às 14h30, as reuniões de 2009, com os novos vereadores.
Semáforos sonoros para deficientes visuais, selo de qualidade para o comércio ambulante de alimentos e alterações na legislação da licença-maternidade são algumas das propostas que o presidente Jair Cézar (PSDB) vai distribuir para emissão de pareceres entre os demais vereadores que integram o grupo. A comissão é formada por nove parlamentares.
Legislação analisa todos os aspectos constitucionais, legais e regimentais, jurídico e de técnica legislativa das proposições protocoladas pelos gabinetes parlamentares. Também cabe a esta comissão examinar preliminarmente a admissibilidade das matérias apresentadas, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Vale salientar que cada comissão técnica pode, ainda, ter seu próprio regimento de trabalho ou seguir o geral da Casa legislativa.
Cada matéria recebe um parecer que habilita seu prosseguimento às demais. Após a análise pelas comissões, a proposição pode entrar na ordem do dia do plenário para discussão, votação e aprovação, em dois turnos.
Legislação terá, além de Jair Cézar (PSDB), na presidência, os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).