Comissão de Legislação recebe representantes da área médica
A presença de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Municipal da Saúde em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (6), foi muito produtiva, conforme seus integrantes, presididos pelo vereador Jair Cézar (PSDB).
Miguel Ibrahim Hanna, presidente do CRM, e o advogado da entidade, Afonso Proenço Branco Filho, dividiram com o diretor técnico da SMS, Matheos Chomatas, e Luiz Tadeu Seidel, do Conselho Municipal de Saúde, os esclarecimentos necessários para municiar um dos pareceres técnicos que a comissão deverá expedir sobre projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB). A proposição do parlamentar prevê o fornecimento de diagnóstico por escrito para pacientes atendidos no sistema público, inviável em função do sigilo de ética médica e da prática da legislação federal utilizada, conforme o resultado da reunião.
Dúvidas
O convite feito pela comissão preveniu qualquer dúvida sobre a elaboração do parecer legal e de constitucionalidade, considerando que o assunto envolve opiniões da área médica. Depois de mais de uma hora de debates sobre o assunto, o consenso entre vereadores e representantes deve resultar no arquivamento da matéria. Ainda que o objetivo de fornecer informações claras e precisas sobre as circunstâncias de atendimento do paciente (colocado ao autor do projeto como queixa), foi considerada a complexidade da situação que envolve este tipo de procedimento, sendo preferível que o paciente obtenha os esclarecimentos que achar necessários de acordo com o sigilo do Código de Ética Médica ou a legislação federal vigente.
A complexidade do procedimento sugerido em lei poderia, conforme os representantes, incidir em graves consequências de entendimento ou discriminação ao próprio paciente. Para o presidente do CRM, um desses fatores é a similaridade de sintomas para mais de um tipo de doença, que depende de acurada análise. Um diagnóstico por escrito, segundo o diretor técnico da SMS, Matheos Chomatas, pode ser fornecido ao paciente, em caso de interesse e sequência do atendimento e não como um procedimento usual, até porque cada paciente atendido fica com um prontuário registrado pelo sistema de informações. “Todos os postos de saúde de Curitiba possuem estes históricos dos pacientes à disposição em casos de solicitação”, confirmou Chomatas.
Informação
O consenso do debate também recaiu sobre a questão da informação. Chegou-se à conclusão que o paciente curitibano ou de outras cidades atendidos nas unidades de saúde precisam de maiores informações sobre seus direitos e deveres. Sobre uma das queixas, a respeito do tempo destinado à cada consulta, Luiz Tadeu Seidel esclareceu que, “nos postos, as consultas são precedidas da coleta de dados do paciente e, ainda, verificação da pressão arterial e outros detalhes que aceleram a identificação dos sintomas pelos médicos.” Também foi analisado o tipo do procedimento de atendimento de acordo com o SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País.
Para Miguel Hanna, “o atendimento prestado por Curitiba está entre os três melhores do Brasil e a mais acertada ponderação sugerida pelo projeto como legislação suplementar seria a de ampliar as informações aos pacientes, através de campanhas publicitárias.”
O ponto positivo do debate, ressaltado por vereadores e pelos convidados, foi o esclarecimento das dúvidas geradas pelas queixas de usuários do sistema. Quanto ao direito do paciente se informado sobre o caráter do diagnóstico ou tratamento, este deve ser apreciado caso a caso e com os fatores de sigilo e prudência criteriosamente avaliados pelo médico na sequência do atendimento.
Jair Cézar e os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB) ficaram satisfeitos com as explicações.
Miguel Ibrahim Hanna, presidente do CRM, e o advogado da entidade, Afonso Proenço Branco Filho, dividiram com o diretor técnico da SMS, Matheos Chomatas, e Luiz Tadeu Seidel, do Conselho Municipal de Saúde, os esclarecimentos necessários para municiar um dos pareceres técnicos que a comissão deverá expedir sobre projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB). A proposição do parlamentar prevê o fornecimento de diagnóstico por escrito para pacientes atendidos no sistema público, inviável em função do sigilo de ética médica e da prática da legislação federal utilizada, conforme o resultado da reunião.
Dúvidas
O convite feito pela comissão preveniu qualquer dúvida sobre a elaboração do parecer legal e de constitucionalidade, considerando que o assunto envolve opiniões da área médica. Depois de mais de uma hora de debates sobre o assunto, o consenso entre vereadores e representantes deve resultar no arquivamento da matéria. Ainda que o objetivo de fornecer informações claras e precisas sobre as circunstâncias de atendimento do paciente (colocado ao autor do projeto como queixa), foi considerada a complexidade da situação que envolve este tipo de procedimento, sendo preferível que o paciente obtenha os esclarecimentos que achar necessários de acordo com o sigilo do Código de Ética Médica ou a legislação federal vigente.
A complexidade do procedimento sugerido em lei poderia, conforme os representantes, incidir em graves consequências de entendimento ou discriminação ao próprio paciente. Para o presidente do CRM, um desses fatores é a similaridade de sintomas para mais de um tipo de doença, que depende de acurada análise. Um diagnóstico por escrito, segundo o diretor técnico da SMS, Matheos Chomatas, pode ser fornecido ao paciente, em caso de interesse e sequência do atendimento e não como um procedimento usual, até porque cada paciente atendido fica com um prontuário registrado pelo sistema de informações. “Todos os postos de saúde de Curitiba possuem estes históricos dos pacientes à disposição em casos de solicitação”, confirmou Chomatas.
Informação
O consenso do debate também recaiu sobre a questão da informação. Chegou-se à conclusão que o paciente curitibano ou de outras cidades atendidos nas unidades de saúde precisam de maiores informações sobre seus direitos e deveres. Sobre uma das queixas, a respeito do tempo destinado à cada consulta, Luiz Tadeu Seidel esclareceu que, “nos postos, as consultas são precedidas da coleta de dados do paciente e, ainda, verificação da pressão arterial e outros detalhes que aceleram a identificação dos sintomas pelos médicos.” Também foi analisado o tipo do procedimento de atendimento de acordo com o SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País.
Para Miguel Hanna, “o atendimento prestado por Curitiba está entre os três melhores do Brasil e a mais acertada ponderação sugerida pelo projeto como legislação suplementar seria a de ampliar as informações aos pacientes, através de campanhas publicitárias.”
O ponto positivo do debate, ressaltado por vereadores e pelos convidados, foi o esclarecimento das dúvidas geradas pelas queixas de usuários do sistema. Quanto ao direito do paciente se informado sobre o caráter do diagnóstico ou tratamento, este deve ser apreciado caso a caso e com os fatores de sigilo e prudência criteriosamente avaliados pelo médico na sequência do atendimento.
Jair Cézar e os vereadores Roberto Aciolli (PV), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB) ficaram satisfeitos com as explicações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba