Na Câmara de Curitiba, questões relacionadas com o meio ambiente e geração de emprego serão pontuais neste ano. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que inicia suas atividades em paralelo com as sessões plenárias, nesta segunda-feira (26), tem projetos interessantes nestes setores, entre as primeiras matérias para análise e pareceres.
Um dos projetos de lei, do ex-vereador (agora deputado estadual) Ney Leprevost (PP), prevê, por exemplo, desconto na cobrança das taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, para condomínios residenciais ou comerciais que implantarem o sistema de separação de lixo. Na opinião do parlamentar, a medida irá contribuir para a preservação ambiental, além de criar uma consciência seletiva na população.
Outro projeto que a Comissão de Legislação analisa, já em sua primeira reunião, é do líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB), que pretende criar um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego.
A preocupação dos 38 vereadores curitibanos se estende, ainda, a outras causas públicas, como a da inserção de uma cota mínima (10%) de afro-descendentes e indígenas em concursos municipais. O autor da matéria, vereador Manassés Oliveira (sem partido), quer que o município se adapte ao quinto artigo da Constituição Federal.
Trabalho dobrado
As reuniões da Comissão de Legislação da Câmara começam com jornada dupla de trabalho. São 54 projetos de lei na pauta, em sua maioria tratando das principais exigências sociais do momento. Também o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), engajado aos problemas, é autor de projeto que declara de utilidade pública a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer. Jorge Bernardi (PDT) quer regulamentar o peso máximo do material escolar. Em sua proposta, estabelece, para crianças de até 10 anos, material não superior a 5% de seu peso corporal. Para as que têm 10 anos em diante, nada acima de 10% de seu peso.
Já Ney Leprevost, antes de deixar a Câmara, pediu a conversão de parcela do Imposto sobre Serviços, o ISS, em bolsas de estudo. Casa escola que propuser bolsa de estudo aos alunos mais carentes terá redução no tributo municipal.
O ex-vereador (também agora deputado estadual) Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) igualmente deixou projetos nas comissões técnicas permanentes. Entre os mais importantes, a Comissão de Legislação vai apreciar o que cria programa de ressarcimento de material reciclável domiciliar. Segundo ele, “para fazer fomento à reciclagem e preservação do meio ambiente”.
Em andamento
Os projetos de lei apresentados pelos ex-vereadores Fábio Camargo (PTB), Stephanes Junior e Leprevost continuarão em tramitação por todas as comissões permanentes. A eleição dos parlamentares para a Assembléia Legislativa não estanca o andamento dos benefícios propostos para a comunidade. Isto só ocorre em caso de derrota eleitoral. Pelo artigo 109 do Regimento Interno da Câmara, projetos de lei são arquivados ao final de cada legislatura.
De acordo com as indicações apresentadas até agora e que devem ser confirmadas nesta segunda-feira (26), o próximo presidente da Comissão de Legislação será o vereador Roberto Hinça (PDT). Profissional de comunicação e bacharel em Direito, Hinça tem tudo para ser um presidente com bons resultados na condução desta que é a mais importante das comissões permanentes.