Comissão de Legislação inicia as reuniões
Presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba realizou, na tarde desta segunda-feira (9), a sua primeira reunião oficial na legislatura. Abrindo o trabalho de análise e pareceres técnicos sobre todas as proposições que tramitam na Casa, a comissão teve pauta cheia, com mais de 100 projetos de lei protocolados. Todos receberam pareceres. Já na próxima segunda-feira (16), quando se iniciam, às 16h, as sessões plenárias ordinárias deste ano, parte dos projetos em análise nesta semana deverá ir à votação.
Além da distribuição de matérias para as outras comissões, o presidente Jair Cézar oficializou o horário e dia das reuniões, que serão realizadas todas as segundas-feiras, às 14h30. Na sequência, serão verificadas a necessidade de alteração do Regimento Interno da Comissão e a forma de trabalho de relatoria sobre projetos autorizativos. Estão em tramitação aproximadamente 320 proposições, sendo que 578 foram arquivadas com o término do mandato de alguns vereadores.
Dos integrantes novatos, Roberto Aciolli (PV) e Algaci Túlio (PMDB) marcaram presença, ao lado dos veteranos Roberto Hinça (PDT), que já presidiu esta comissão, Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB). Somente Algaci Túlio é ex-vereador que está retornando à Casa.
Mensagens
Três mensagens relativas a planos de carreira dos servidores públicos, incluindo o magistério, enviadas à Câmara pelo prefeito Beto Richa, estavam na pauta e serão analisadas também pelas comissões de Economia e Serviço Público. A comissão ainda vai verificar a mensagem que institui o Programa de Repactuação Contratual da Cohab-CT, pelo qual se prevê a quitação antecipada de parcelas, com base na prestação atual devida à Companhia de Habitação Popular de Curitiba.
Projetos
Algumas das matérias da pauta desta tarde podem ser destacadas pelo interesse público que despertam. Alteração da lei bancária que concede prioridade no atendimento aos idosos, deficientes físicos, gestantes ou mulheres com crianças no colo, instalação de semáforos sonoros, EstaR controlado via celular, extinção do custo adicional de carnê ou boleto bancário para o consumidor, direito de assistência religiosa em hospitais civis e militares, publicação de convênios e repasses públicos na internet, criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital e, ainda, isenção do IPTU nos casos de indicação fiscal bloqueada. Nestas matérias foram relatores Pastor Valdemir Soares, Algaci Túlio, Roberto Aciolli e Julieta Reis.
Além da distribuição de matérias para as outras comissões, o presidente Jair Cézar oficializou o horário e dia das reuniões, que serão realizadas todas as segundas-feiras, às 14h30. Na sequência, serão verificadas a necessidade de alteração do Regimento Interno da Comissão e a forma de trabalho de relatoria sobre projetos autorizativos. Estão em tramitação aproximadamente 320 proposições, sendo que 578 foram arquivadas com o término do mandato de alguns vereadores.
Dos integrantes novatos, Roberto Aciolli (PV) e Algaci Túlio (PMDB) marcaram presença, ao lado dos veteranos Roberto Hinça (PDT), que já presidiu esta comissão, Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB). Somente Algaci Túlio é ex-vereador que está retornando à Casa.
Mensagens
Três mensagens relativas a planos de carreira dos servidores públicos, incluindo o magistério, enviadas à Câmara pelo prefeito Beto Richa, estavam na pauta e serão analisadas também pelas comissões de Economia e Serviço Público. A comissão ainda vai verificar a mensagem que institui o Programa de Repactuação Contratual da Cohab-CT, pelo qual se prevê a quitação antecipada de parcelas, com base na prestação atual devida à Companhia de Habitação Popular de Curitiba.
Projetos
Algumas das matérias da pauta desta tarde podem ser destacadas pelo interesse público que despertam. Alteração da lei bancária que concede prioridade no atendimento aos idosos, deficientes físicos, gestantes ou mulheres com crianças no colo, instalação de semáforos sonoros, EstaR controlado via celular, extinção do custo adicional de carnê ou boleto bancário para o consumidor, direito de assistência religiosa em hospitais civis e militares, publicação de convênios e repasses públicos na internet, criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital e, ainda, isenção do IPTU nos casos de indicação fiscal bloqueada. Nestas matérias foram relatores Pastor Valdemir Soares, Algaci Túlio, Roberto Aciolli e Julieta Reis.
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