Comissão de Legislação faz balanço do semestre
Implantado em 1980, o Estacionamento Regulamentado – EstaR - que tem 8.183 vagas em diversos pontos do centro e periferia, está passando por uma série de adequações às exigências do fluxo diário de veículos e reivindicações feitas pelos próprios agentes. As primeiras alterações, em relação à venda dos talões, estiveram entre os assuntos tratados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, no primeiro semestre deste ano. Quem afirma é o presidente da comissão, Jair Cézar (PSDB), que, recentemente, assinou o relatório de atividades dos seis primeiros meses de 2009.
A Comissão de Legislação realizou 14 reuniões ordinárias neste período, contabilizando mais de 560 pareceres de legalidade e constitucionalidade sobre projetos de lei em tramitação, além de abrir oportunidades para ouvir convidados, como a Urbs, por exemplo. A convite da comissão, o gerente de fiscalização, Adão José Lara Vieira, esclareceu sobre a implantação do novo sistema de venda de talões do EstaR. Acompanhado pela coordenadora, Jucélia de Fátima Valle, e pela fiscal Andréia Ivanik, Lara falou do credenciamento do comércio para a venda compartilhada dos talões e forneceu detalhes sobre o sistema de estacionamento nas ruas fiscalizadas pela Diretran. Em seguida, foi indagado pelos integrantes da Comissão, fornecendo mais informações sobre futuras modificações e modernização do EstaR, ainda para este ano.
Ensino
A comissão ainda analisou outros projetos. Entre os documentos, dois buscam a ampliação da segurança nas escolas da rede de ensino, tentando evitar a entrada de pessoas com armas brancas ou de fogo. Assim como concedeu parecer favorável para tramitação deste projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP), o relator, Algaci Túlio (PMDB), informa que a rede municipal de ensino também poderá contar com exames de oftalmologia aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter permanente aos alunos. A medida, dentro do Programa Boa Visão, recebeu votos favoráveis de todos os demais membros da comissão.
Dinâmica
A presença de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Municipal da Saúde em reunião da Comissão de Legislação foi outro fato marcante ressaltado pelo presidente, Jair Cézar.
A dinâmica no processo de pareceres técnicos necessários para garantir a constitucionalidade e legalidade de votação, também foi lembrada pelo parlamentar ao afirmar que, “sem tais documentos relatados pelos vereadores, não seria possível a discussão e votação em plenário.” Lembrou, ainda, da preocupação em “abrir oportunidade de debates sobre diferenciadas questões, como esta, para esclarecer dúvidas para expedição de parecer adequado a projeto em análise que previa o direito do paciente ser informado sobre o diagnóstico ou tratamento de saúde.”
“Um saldo bem produtivo”, segundo Jair Cézar, considerando a importância do trabalho desta comissão, também composta pelos vereadores Roberto Aciolli (PV), Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
A Comissão de Legislação realizou 14 reuniões ordinárias neste período, contabilizando mais de 560 pareceres de legalidade e constitucionalidade sobre projetos de lei em tramitação, além de abrir oportunidades para ouvir convidados, como a Urbs, por exemplo. A convite da comissão, o gerente de fiscalização, Adão José Lara Vieira, esclareceu sobre a implantação do novo sistema de venda de talões do EstaR. Acompanhado pela coordenadora, Jucélia de Fátima Valle, e pela fiscal Andréia Ivanik, Lara falou do credenciamento do comércio para a venda compartilhada dos talões e forneceu detalhes sobre o sistema de estacionamento nas ruas fiscalizadas pela Diretran. Em seguida, foi indagado pelos integrantes da Comissão, fornecendo mais informações sobre futuras modificações e modernização do EstaR, ainda para este ano.
Ensino
A comissão ainda analisou outros projetos. Entre os documentos, dois buscam a ampliação da segurança nas escolas da rede de ensino, tentando evitar a entrada de pessoas com armas brancas ou de fogo. Assim como concedeu parecer favorável para tramitação deste projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP), o relator, Algaci Túlio (PMDB), informa que a rede municipal de ensino também poderá contar com exames de oftalmologia aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter permanente aos alunos. A medida, dentro do Programa Boa Visão, recebeu votos favoráveis de todos os demais membros da comissão.
Dinâmica
A presença de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Municipal da Saúde em reunião da Comissão de Legislação foi outro fato marcante ressaltado pelo presidente, Jair Cézar.
A dinâmica no processo de pareceres técnicos necessários para garantir a constitucionalidade e legalidade de votação, também foi lembrada pelo parlamentar ao afirmar que, “sem tais documentos relatados pelos vereadores, não seria possível a discussão e votação em plenário.” Lembrou, ainda, da preocupação em “abrir oportunidade de debates sobre diferenciadas questões, como esta, para esclarecer dúvidas para expedição de parecer adequado a projeto em análise que previa o direito do paciente ser informado sobre o diagnóstico ou tratamento de saúde.”
“Um saldo bem produtivo”, segundo Jair Cézar, considerando a importância do trabalho desta comissão, também composta pelos vereadores Roberto Aciolli (PV), Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Túlio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba