Comissão de Legislação devolve projeto dos parques
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, que voltou a se reunir nesta quarta-feira (23), para deliberar sobre aproximadamente 50 projetos de lei, analisou proposta sobre equipamento de praças e parques com brinquedos especiais para portadores de deficiências em situação de tratamento. A matéria, do vereador Valdenir Dias (PSB), deve retornar ao plenário da Casa para ser votada na próxima semana, após incluída emenda corretiva e a aceitabilidade de anexação de outro processo semelhante, do vereador Custódio da Silva (sem partido). Com as correções, a proposta irá garantir acesso das crianças e adolescentes a brinquedos especialmente desenvolvidos para atender portadores de necessidades especiais. De acordo com Dias, “muitas famílias serão beneficiadas pela iniciativa, que abre espaço aos mais carentes nas áreas públicas”.
Pauta extensa
Entre as mais importantes que fizeram parte da pauta dos trabalhos constaram as propostas do vereador Angelo Batista (PP), que trata da limitação do uso das vias públicas pelas auto-escolas e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários com atividade agrícola ou criação de subsistência; do vereador Pedro Paulo (PT) sobre afixação obrigatória de placas informativas em postos de saúde e instituição do programa de prevenção à gravidez precoce e do vereador Roberto Hinça (PDT), que preside a comissão, sobre apresentação obrigatória de caderneta de vacinação geral para realização das matrículas na rede municipal de ensino.
A maior parte dos projetos submetidos à apreciação precisou ser devolvida aos autores para adequação técnica ou redacional, a fim de aprimorar a aplicação da finalidade de cada uma das propostas. Um destes foi o de autoria do vereador Sérgio Ribeiro (PV) que prevê implantação da linha da solidariedade, para facilitar o transporte de doadores de sangue aos hospitais e postos de atendimento.
A partir da próxima semana, as reuniões da comissão terão início às 14h30 e continuarão abertas ao público, sempre no “objetivo de manter transparente o trabalho do Legislativo municipal”, considerou o presidente Roberto Hinça, que ainda determinou, após consenso dos participantes, envio de ofício à Secretaria de Governo Municipal. Hinça aguarda resposta do secretário Maurício Ferrante sobre a pauta reivindicatória dos educadores municipais, cujo projeto está na Casa para estudo e votação, visando a estruturação de cargos e salários.
Fazem parte desta comissão, junto com o presidente Roberto Hinça, Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista, Valdenir Dias, Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
Pauta extensa
Entre as mais importantes que fizeram parte da pauta dos trabalhos constaram as propostas do vereador Angelo Batista (PP), que trata da limitação do uso das vias públicas pelas auto-escolas e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários com atividade agrícola ou criação de subsistência; do vereador Pedro Paulo (PT) sobre afixação obrigatória de placas informativas em postos de saúde e instituição do programa de prevenção à gravidez precoce e do vereador Roberto Hinça (PDT), que preside a comissão, sobre apresentação obrigatória de caderneta de vacinação geral para realização das matrículas na rede municipal de ensino.
A maior parte dos projetos submetidos à apreciação precisou ser devolvida aos autores para adequação técnica ou redacional, a fim de aprimorar a aplicação da finalidade de cada uma das propostas. Um destes foi o de autoria do vereador Sérgio Ribeiro (PV) que prevê implantação da linha da solidariedade, para facilitar o transporte de doadores de sangue aos hospitais e postos de atendimento.
A partir da próxima semana, as reuniões da comissão terão início às 14h30 e continuarão abertas ao público, sempre no “objetivo de manter transparente o trabalho do Legislativo municipal”, considerou o presidente Roberto Hinça, que ainda determinou, após consenso dos participantes, envio de ofício à Secretaria de Governo Municipal. Hinça aguarda resposta do secretário Maurício Ferrante sobre a pauta reivindicatória dos educadores municipais, cujo projeto está na Casa para estudo e votação, visando a estruturação de cargos e salários.
Fazem parte desta comissão, junto com o presidente Roberto Hinça, Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista, Valdenir Dias, Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).
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