Comissão de Legislação debate projeto para gravar licitações
Um projeto de lei que determina que todo o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Curitiba seja gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo por meio da internet – no Portal da Transparência do Executivo – será debatido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O encontro, que apreciará mais quatro propostas, ocorrerá nesta terça-feira (1), no subsolo do Palácio Rio Branco da Câmara de Curitiba, às 15 horas.
A matéria (005.00183.2015) é de iniciativa dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) e abrange os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Ficam excluídos apenas os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet e por compra direta.
De Tiago Gevert (PSC), será analisado o projeto para que obras na Linha Verde embargadas, mas que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, possam ser concluídas (002.00006.2015). De Jorge Bernardi (Rede), será apreciado o que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas Instituições de Ensino (005.00203.2015).
Executivo
Dois projetos do prefeito estão na pauta. Um é o que propõe a venda de um terreno do município com área de 172,40 m² no bairro Campina do Siqueira, na esquina com a avenida Canal (atual rua Naimeh Ayoub Sarraf). A aquisição desse imóvel foi requerida por Joannis Francisco Costa Lerias e outros interessados (005.00205.2015).
O outro pretende corrigir a redação da lei 14.704/2015, que autoriza a prefeitura a vender uma área pública de 100m², avaliada em R$ 78 mil, ao lado da rua Joaquim Caetano da Silva, no Santa Quitéria (005.00213.2015). De acordo com o Executivo, houve um equívoco “quanto à cota de amarração do lote até a esquina com a rua Curupaitis que, na verdade, é de 33 metros e não 32 metros, como consta da lei, conforme levantamento topográfico”.
A Comissão de Legislação se reúne todas as terças-feiras às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco, para debater projetos que iniciam tramitação na Casa. Presidido por Pier Petruzziello (PTB), o colegiado é formado por Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
A matéria (005.00183.2015) é de iniciativa dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) e abrange os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Ficam excluídos apenas os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet e por compra direta.
De Tiago Gevert (PSC), será analisado o projeto para que obras na Linha Verde embargadas, mas que obtiveram a guia amarela ou alvará de construção até 2011, antes da mudança de zoneamento na área, possam ser concluídas (002.00006.2015). De Jorge Bernardi (Rede), será apreciado o que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas Instituições de Ensino (005.00203.2015).
Executivo
Dois projetos do prefeito estão na pauta. Um é o que propõe a venda de um terreno do município com área de 172,40 m² no bairro Campina do Siqueira, na esquina com a avenida Canal (atual rua Naimeh Ayoub Sarraf). A aquisição desse imóvel foi requerida por Joannis Francisco Costa Lerias e outros interessados (005.00205.2015).
O outro pretende corrigir a redação da lei 14.704/2015, que autoriza a prefeitura a vender uma área pública de 100m², avaliada em R$ 78 mil, ao lado da rua Joaquim Caetano da Silva, no Santa Quitéria (005.00213.2015). De acordo com o Executivo, houve um equívoco “quanto à cota de amarração do lote até a esquina com a rua Curupaitis que, na verdade, é de 33 metros e não 32 metros, como consta da lei, conforme levantamento topográfico”.
A Comissão de Legislação se reúne todas as terças-feiras às 15 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco, para debater projetos que iniciam tramitação na Casa. Presidido por Pier Petruzziello (PTB), o colegiado é formado por Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba