Comissão de Legislação debate fim de pontos "fixos" para táxis
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne nesta quinta-feira (17), às 9h, na Sala das Comissões, para dar parecer a 19 projetos de lei. Entre eles, está a proposta do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015).
A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
“Com a atual divisão existente, os profissionais sentem-se constrangidos quando estão parados em um ponto e têm que sair com a chegada do titular da vaga, tendo que, por vezes, rodar muitos quilômetros até encontrar um ponto livre”, justifica Marcelino.
Comissão Executiva
Retorna à pauta de Legislação a proposta da Comissão Executiva da Câmara, composta pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Paulo Rink (PR) e Pedro Paulo (PDT), que propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara (005.00209.2015). A matéria se baseia em uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Outra proposta da Comissão Executiva refere-se a um projeto de resolução para regulamentar a jornada de trabalho e o banco de horas na Câmara (004.00002.2015). O debate inciou no final de 2013, antes da implantação do ponto biométrico, efetivado em outubro de 2014. Hoje o uso desse dispositivo é obrigatório a todos os funcionários efetivos da Casa e parte dos terceirizados, não valendo para os comissionados.
Doadores de sangue
Também será avaliada proposta de Bruno Pessuti (PSC) que propõe a isenção do pagamento do EstaR (Estacionamento Regulamentado), pelo período de até uma hora, em vagas próximas aos postos de coleta de Curitiba (005.00225.2015). Pessuti justifica que locais como o Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná) já têm essas vagas. “Só que em dias de alta demanda, quando há campanhas de doação de sangue, por exemplo, elas são insuficientes”, argumenta o parlamentar.
Demais projetos
Serão debatidos ainda pela Comissão de Legislação o projeto da Comissão Executiva que quantifica os cargos de comissão para os gabinetes dos vereadores (004.00003.2015); de Chicarelli (PSDC) que modifica a lei que trata da apresentação de artistas de rua em Curitiba (005.00003.2016); de Zé Maria (SD), para a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de recém-nascidos (005.00198.2015); do Executivo, para a alienação de terreno do Município (005.00219.2015); de Dirceu Moreira (PSL), para a criação da “Semana da reciclagem” em Curitiba (005.00232.2015); de Chicarelli, a modificação da lei que define o funcionamento dos conselhos tutelares da cidade (005.00235.2015); de Zé Maria, para a inclusão de produtos orgânicos em unidades de ensino da rede pública da capital (005.00236.2015).
Entra em discussão também a matéria de Chico do Uberaba (PMN), Helio Wirbiski (PPS) e Geovane Fernandes (PTB) para a criação da função de “Mediador de Conflitos” nas escolas do município (005.00439.2013). Serão analisadas ainda três denominações públicas e três declarações de utilidade pública, além de uma proposta de título de cidadania honorária. Todos os projetos podem ser conferidos pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
A proposta é que qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos.
“Com a atual divisão existente, os profissionais sentem-se constrangidos quando estão parados em um ponto e têm que sair com a chegada do titular da vaga, tendo que, por vezes, rodar muitos quilômetros até encontrar um ponto livre”, justifica Marcelino.
Comissão Executiva
Retorna à pauta de Legislação a proposta da Comissão Executiva da Câmara, composta pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Paulo Rink (PR) e Pedro Paulo (PDT), que propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara (005.00209.2015). A matéria se baseia em uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Outra proposta da Comissão Executiva refere-se a um projeto de resolução para regulamentar a jornada de trabalho e o banco de horas na Câmara (004.00002.2015). O debate inciou no final de 2013, antes da implantação do ponto biométrico, efetivado em outubro de 2014. Hoje o uso desse dispositivo é obrigatório a todos os funcionários efetivos da Casa e parte dos terceirizados, não valendo para os comissionados.
Doadores de sangue
Também será avaliada proposta de Bruno Pessuti (PSC) que propõe a isenção do pagamento do EstaR (Estacionamento Regulamentado), pelo período de até uma hora, em vagas próximas aos postos de coleta de Curitiba (005.00225.2015). Pessuti justifica que locais como o Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná) já têm essas vagas. “Só que em dias de alta demanda, quando há campanhas de doação de sangue, por exemplo, elas são insuficientes”, argumenta o parlamentar.
Demais projetos
Serão debatidos ainda pela Comissão de Legislação o projeto da Comissão Executiva que quantifica os cargos de comissão para os gabinetes dos vereadores (004.00003.2015); de Chicarelli (PSDC) que modifica a lei que trata da apresentação de artistas de rua em Curitiba (005.00003.2016); de Zé Maria (SD), para a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de recém-nascidos (005.00198.2015); do Executivo, para a alienação de terreno do Município (005.00219.2015); de Dirceu Moreira (PSL), para a criação da “Semana da reciclagem” em Curitiba (005.00232.2015); de Chicarelli, a modificação da lei que define o funcionamento dos conselhos tutelares da cidade (005.00235.2015); de Zé Maria, para a inclusão de produtos orgânicos em unidades de ensino da rede pública da capital (005.00236.2015).
Entra em discussão também a matéria de Chico do Uberaba (PMN), Helio Wirbiski (PPS) e Geovane Fernandes (PTB) para a criação da função de “Mediador de Conflitos” nas escolas do município (005.00439.2013). Serão analisadas ainda três denominações públicas e três declarações de utilidade pública, além de uma proposta de título de cidadania honorária. Todos os projetos podem ser conferidos pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba