Um projeto de lei que pretende criar “espaços pet” em parques, praças, bosques e demais logradouros públicos de Curitiba (005.00168.2015) será debatido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (6). O projeto é da vereadora Carla Pimentel (PSC), que cita como objetivo “harmonizar a convivência em logradouros públicos de pessoas com concepções antagônicas, preservando-se o direito de ambas, beneficiando a todos os moradores”.

Além dessa proposta, outras 14 serão discutidas. Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de transporte escolar (005.00102.2015), de Chico do Uberaba (PMN). Outra determina que as empresas de telefonia, TV a cabo, internet e demais usuários de postes sejam obrigadas a fazer a impressão de sua logomarca, nome e CNPJ a cada três metros dos cabos que utilizam para suas atividades (005.00131.2015), de Aldemir Manfron (PP). O Dia Municipal do Obreiro Universal (005.00162.2015), de Valdemir Soaes (PRB), também será debatido.

O colegiado delibera ainda sobre a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente (005.00163.2015), de Julieta Reis (DEM); a que estabelece diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha (005.00166.2015), de Paulo Salamuni (PV); e a que dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário Municipal das Associações de Moradores e Clube de Mães e afins de Curitiba (005.00170.2015), da Comissão de Participação Legislativa.

Outras propostas
Também serão debatidos os projetos que denominam logradouros públicos da cidade com os nomes de Davino Rodrigues Moreira (008.00002.2014), por sugestão de Dirceu Moreira (PSL); de Alfredo Muraro (008.00005.2015), de iniciativa de Aldemir Manfron; de Jardinete Simeon Pitarch Puignau (008.00010.2015), de Helio Wirbiski (PPS); e Mafalda Piratello Kosiak Wallbach, de Sabino Picolo (DEM).

Na pauta ainda estão projetos que declaram de utilidade pública o Instituto Qualicare (014.00018.2015), de Noemia Rocha (PMDB); a Associação de Moradores Unidos do Dom Bosco (014.00021.2015), de Jairo Marcelino (PSD); o Instituto Aprender e Trabalhar (014.00023.2015), de Carla Pimentel; e o Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX), de Professora Josete (PT). Confira os projetos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) digitando o número de cada projeto no campo “código”.