Comissão de Legislação avalia criação de novo conselho
Dos mais de 20 projetos de lei submetidos à emissão de parecer técnico na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, nesta semana, seis tiveram voto favorável para tramitação entre as demais comissões e discussão plenária, de acordo com o presidente, Jair Cézar (PSDB).
A obrigatoriedade de utilização de madeira certificada em obras públicas, exigida em projeto do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), e a criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, do vereador Pedro Paulo (PT), são duas das matérias com maior destaque, liberadas às novas apreciações.
Ficou sob pedido de vistas da vereadora Julieta Reis (DEM) mensagem do prefeito que altera prazo para o cadastramento de fabricantes e importadores que tratem de resíduos especiais. A parlamentar irá apreciar o projeto de lei ordinária, que recebeu voto favorável do relator Valdemir Soares (PRB).
Madeiras
O projeto de Derosso visa normatizar a utilização de madeira certificada, ou seja, que possa ser comprovada sua origem, em obras públicas da administração direta e indireta, proveniente de plano de manejo aprovado pelos órgãos competentes.
Conselho
Na proposta de criação do Conselho de Economia Popular está prevista a elaboração de programa de incentivo e apoio às cooperativas e empresas autogestionárias de Curitiba, definição de mecanismos para toda uma gama de serviços públicos, formalização de garantias institucionais, além da criação de um selo municipal de certificação. Na visão do autor, Pedro Paulo, "o principal objetivo do conselho será a geração de trabalho e renda nesta área".
Cadastro
Já a mensagem do Executivo prevê alterar legislação vigente que prevê responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores e geradores de resíduos especiais, aumentando o prazo para fazerem seu cadastramento. O prazo inicial venceu em dezembro de 2010. Contudo, o cadastro eletrônico, cujo sistema precisou ser desenvolvido, foi disponibilizado apenas um mês antes. A reivindicação partiu da Federação das Indústrias para ajustar o cadastramento. A lei definiu como resíduos especiais os pneumáticos, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tinta, solventes e óleos lubrificantes, além de equipamentos e componentes eletroeletrônicos.
Reunião
Uma reunião conjunta com as comissões técnicas de Economia e Serviço Público, nesta sexta-feira (3), foi agendada pelo presidente da Comissão de Legislação, Jair Cézar, para apreciação de outras mensagens do Executivo. De acordo com o vereadores, os projetos tratam de alterações em carreiras funcionais do serviço público municipal que abrangem diversas profissões.
A obrigatoriedade de utilização de madeira certificada em obras públicas, exigida em projeto do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), e a criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, do vereador Pedro Paulo (PT), são duas das matérias com maior destaque, liberadas às novas apreciações.
Ficou sob pedido de vistas da vereadora Julieta Reis (DEM) mensagem do prefeito que altera prazo para o cadastramento de fabricantes e importadores que tratem de resíduos especiais. A parlamentar irá apreciar o projeto de lei ordinária, que recebeu voto favorável do relator Valdemir Soares (PRB).
Madeiras
O projeto de Derosso visa normatizar a utilização de madeira certificada, ou seja, que possa ser comprovada sua origem, em obras públicas da administração direta e indireta, proveniente de plano de manejo aprovado pelos órgãos competentes.
Conselho
Na proposta de criação do Conselho de Economia Popular está prevista a elaboração de programa de incentivo e apoio às cooperativas e empresas autogestionárias de Curitiba, definição de mecanismos para toda uma gama de serviços públicos, formalização de garantias institucionais, além da criação de um selo municipal de certificação. Na visão do autor, Pedro Paulo, "o principal objetivo do conselho será a geração de trabalho e renda nesta área".
Cadastro
Já a mensagem do Executivo prevê alterar legislação vigente que prevê responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores e geradores de resíduos especiais, aumentando o prazo para fazerem seu cadastramento. O prazo inicial venceu em dezembro de 2010. Contudo, o cadastro eletrônico, cujo sistema precisou ser desenvolvido, foi disponibilizado apenas um mês antes. A reivindicação partiu da Federação das Indústrias para ajustar o cadastramento. A lei definiu como resíduos especiais os pneumáticos, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tinta, solventes e óleos lubrificantes, além de equipamentos e componentes eletroeletrônicos.
Reunião
Uma reunião conjunta com as comissões técnicas de Economia e Serviço Público, nesta sexta-feira (3), foi agendada pelo presidente da Comissão de Legislação, Jair Cézar, para apreciação de outras mensagens do Executivo. De acordo com o vereadores, os projetos tratam de alterações em carreiras funcionais do serviço público municipal que abrangem diversas profissões.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba