Comissão de Legislação aprova isenção do EstaR
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisou 18 proposições em reunião na tarde desta terça-feira (24). Entre os projetos cuja tramitação terá prosseguimento teve parecer favorável dos vereadores a matéria que isenta idosos e portadores de deficiência do pagamento do estacionamento regulamentado, o EstaR.
De autoria do vereador Jorge Yamawaki (PSDB), a proposta foi relatada por Algaci Tulio (PMDB), que apresentou parecer favorável com restrições. O texto, agora, segue para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O documento prevê a isenção do pagamento a proprietários de veículos residentes em Curitiba que possuam idade igual ou superior a 60 anos ou sejam portadores de deficiência.
Também obteve parecer favorável o projeto que altera a lei de 2006 que trata do motofrete, ambos de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). O parecer favorável foi apresentado pelo líder do prefeito na Casa, Roberto Hinça (PSD), e acatado pelos demais integrantes da comissão. Entre os acréscimos apresentados está a exigência de os profissionais cadastrados possuírem apólice de seguro de vida e de as licenças para trafegar serem renovadas anualmente. Continua vedado o transporte remunerado de passageiros. A tramitação segue nas comissões de Educação, Cultura e Turismo e de Serviço Público.
Os parlamentares ainda foram favoráveis à matéria que altera a declaração de utilidade pública do Clube das Acácias Unidas, entidade que passaria a ser denominada Associação Acácias. De autoria de Jairo Marcelino (PSD), a proposta foi relatada por Pedro Paulo (PT).
Na próxima semana, devido ao feriado na terça-feira, a reunião do grupo ocorre na quarta (2), às 14h. Presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM), a comissão conta com a participação dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Denilson Pires (DEM), Emerson Prado (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Pastor Valdemir Soares (PRB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PSD) e Serginho do Posto (PSDB).
De autoria do vereador Jorge Yamawaki (PSDB), a proposta foi relatada por Algaci Tulio (PMDB), que apresentou parecer favorável com restrições. O texto, agora, segue para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O documento prevê a isenção do pagamento a proprietários de veículos residentes em Curitiba que possuam idade igual ou superior a 60 anos ou sejam portadores de deficiência.
Também obteve parecer favorável o projeto que altera a lei de 2006 que trata do motofrete, ambos de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). O parecer favorável foi apresentado pelo líder do prefeito na Casa, Roberto Hinça (PSD), e acatado pelos demais integrantes da comissão. Entre os acréscimos apresentados está a exigência de os profissionais cadastrados possuírem apólice de seguro de vida e de as licenças para trafegar serem renovadas anualmente. Continua vedado o transporte remunerado de passageiros. A tramitação segue nas comissões de Educação, Cultura e Turismo e de Serviço Público.
Os parlamentares ainda foram favoráveis à matéria que altera a declaração de utilidade pública do Clube das Acácias Unidas, entidade que passaria a ser denominada Associação Acácias. De autoria de Jairo Marcelino (PSD), a proposta foi relatada por Pedro Paulo (PT).
Na próxima semana, devido ao feriado na terça-feira, a reunião do grupo ocorre na quarta (2), às 14h. Presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM), a comissão conta com a participação dos vereadores Algaci Tulio (PMDB), Denilson Pires (DEM), Emerson Prado (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Pastor Valdemir Soares (PRB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hinça (PSD) e Serginho do Posto (PSDB).
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