Comissão de Legislação apresenta balanço
Instituída no Regimento Interno da Câmara de Curitiba para apreciar os aspectos legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de todos os projetos apresentados, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação encerra atividades em 2010 com 565 documentos analisados e relatados nas quase 40 reuniões promovidas de fevereiro a dezembro. Foram 24 ordinárias e 15 extraordinárias.
O número de pareceres surpreende, mas, se observada a competência de admissibilidade em cada matéria que tramita no Legislativo, a comissão “foi efetiva, atuando em conformidade com a Lei Orgânica e, sempre que necessário, na investigação regimental de cada projeto de lei ou mensagem do Executivo”, afirmou o presidente, vereador Jair Cézar (PSDB).
O projeto que proíbe o uso de materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto na composição foi um dos assuntos destacados pelo parlamentar. Também foi importante a iniciativa que pretende suplementar normas federais que fixam limites máximos para o teor de chumbo em tintas imobiliárias, gráficas e artísticas. A proposta de criação do Conselho Municipal contra a Pirataria teve relevância em 2010, “pela abrangência que pode alcançar”. No final deste semestre, a comissão aprovou a criação da Corregedoria da Câmara Municipal, a revisão da remuneração dos conselheiros tutelares e permanece apreciando a iniciativa que altera legislação sobre licenciamento e conservação de obras da construção civil.
Troca
Em junho, o vereador Algaci Tulio (PMDB), que até então tinha apresentado 41 pareceres, se despediu do trabalho da comissão para integrar a equipe do governo estadual na Secretaria Especial para Assuntos da Copa 2014. Em seu lugar assumiu o peemedebista Clementino Vieira.
Números
De acordo com o relatório apresentado por Jair Cézar ao final dos trabalhos, os vereadores que mais encaminharam pareceres foram Serginho do Posto (PSDB), com 72 documentos, Clementino Vieira (PMDB), com 71, Pedro Paulo (PT), 66, e Roberto Hinça (PDT), 62. A mesma marca se repetiu com o vereador Valdemir Soares (PRB), que emitiu 62 pareceres. Foi seguido por Julieta Reis (DEM) e Roberto Aciolli (PV), com aproximadamente 60 relatorias cada um.
Essa atividade de controle interno sobre as proposições ainda prevê sugestão de emendas, caso as propostas tenham inadmissibilidade parcial, o que sugere “trabalho redobrado”, conforme Jair Cézar. Além da sugestão de uma emenda, a comissão tem a prerrogativa do pedido de vistas para melhorar de alguma forma o objetivo legal da matéria. É a primeira das oito comissões permanentes da Casa.
O número de pareceres surpreende, mas, se observada a competência de admissibilidade em cada matéria que tramita no Legislativo, a comissão “foi efetiva, atuando em conformidade com a Lei Orgânica e, sempre que necessário, na investigação regimental de cada projeto de lei ou mensagem do Executivo”, afirmou o presidente, vereador Jair Cézar (PSDB).
O projeto que proíbe o uso de materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto na composição foi um dos assuntos destacados pelo parlamentar. Também foi importante a iniciativa que pretende suplementar normas federais que fixam limites máximos para o teor de chumbo em tintas imobiliárias, gráficas e artísticas. A proposta de criação do Conselho Municipal contra a Pirataria teve relevância em 2010, “pela abrangência que pode alcançar”. No final deste semestre, a comissão aprovou a criação da Corregedoria da Câmara Municipal, a revisão da remuneração dos conselheiros tutelares e permanece apreciando a iniciativa que altera legislação sobre licenciamento e conservação de obras da construção civil.
Troca
Em junho, o vereador Algaci Tulio (PMDB), que até então tinha apresentado 41 pareceres, se despediu do trabalho da comissão para integrar a equipe do governo estadual na Secretaria Especial para Assuntos da Copa 2014. Em seu lugar assumiu o peemedebista Clementino Vieira.
Números
De acordo com o relatório apresentado por Jair Cézar ao final dos trabalhos, os vereadores que mais encaminharam pareceres foram Serginho do Posto (PSDB), com 72 documentos, Clementino Vieira (PMDB), com 71, Pedro Paulo (PT), 66, e Roberto Hinça (PDT), 62. A mesma marca se repetiu com o vereador Valdemir Soares (PRB), que emitiu 62 pareceres. Foi seguido por Julieta Reis (DEM) e Roberto Aciolli (PV), com aproximadamente 60 relatorias cada um.
Essa atividade de controle interno sobre as proposições ainda prevê sugestão de emendas, caso as propostas tenham inadmissibilidade parcial, o que sugere “trabalho redobrado”, conforme Jair Cézar. Além da sugestão de uma emenda, a comissão tem a prerrogativa do pedido de vistas para melhorar de alguma forma o objetivo legal da matéria. É a primeira das oito comissões permanentes da Casa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba