Comissão de Legislação aprecia novos projetos
Regulamento interno e mais de 60 projetos de lei fizeram parte da pauta da primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, agora sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB), que gerenciava os trabalhos da Comissão de Serviço Público. O ex-presidente, Roberto Hinça (PDT), passa a integrar a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Na Legislação, durante este ano, trabalharão os vereadores Angelo Batista (PP), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Sérgio Ribeiro (PV), Valdenir Dias (PSB), pastor Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Uma das primeiras providências é verificar no regulamento interno sugestões para modificar ou aperfeiçoar o método de trabalho. A Comissão de Legislação tem o encargo de analisar os aspectos jurídico, constitucional, legal, técnico e regimental de cada proposição apresentada pelos vereadores ou mensagens da Prefeitura.
Com 18 artigos, que regem este processo legislativo, o regulamento é peça-chave para elucidação de cada matéria. Neste reinício de trabalho, os vereadores apreciam o projeto do transporte coletivo, que retornou à Casa, após aprovação em dezembro, com quatro vetos do prefeito e que, na seqüência, seguirá ao plenário para votação. Também outra mensagem, para criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, com ação compartilhada entre os setores público e privado, para ampliar o acesso à casa própria na área municipal.
Vistas
Na fase de adoção de pareceres, os vereadores optaram por conceder vistas a projetos, que, no seu entendimento, precisam de melhor estudo, como o relativo à expedição de alvarás de licença, do vereador Roberto Hinça; o que institui o Programa Doadores do Futuro, de Sérgio Ribeiro, e sobre penalidades para maus-tratos em animais, também de sua autoria. Foi sugerida devolução ao autor, Elias Vidal (PP), para adequações constitucionais, projeto de lei que trata da lotação de assistentes sociais na rede municipal de ensino. Foi aprovado parecer sobre prevenção e combate à diabete, do vereador Custódio da Silva (PR). Constou da pauta de distribuição projeto do ex-presidente Roberto Hinça sobre plantão médico em clubes, hotéis ou locais similares, para atendimento de emergências aos freqüentadores das piscinas. A matéria está com substitutivo geral. Também recebeu substitutivo de diversos vereadores proposta do atual presidente Jair Cézar, para uso de combustíveis renováveis pela frota oficial das administrações direta e indireta de Curitiba.
Na Legislação, durante este ano, trabalharão os vereadores Angelo Batista (PP), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), Sérgio Ribeiro (PV), Valdenir Dias (PSB), pastor Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Uma das primeiras providências é verificar no regulamento interno sugestões para modificar ou aperfeiçoar o método de trabalho. A Comissão de Legislação tem o encargo de analisar os aspectos jurídico, constitucional, legal, técnico e regimental de cada proposição apresentada pelos vereadores ou mensagens da Prefeitura.
Com 18 artigos, que regem este processo legislativo, o regulamento é peça-chave para elucidação de cada matéria. Neste reinício de trabalho, os vereadores apreciam o projeto do transporte coletivo, que retornou à Casa, após aprovação em dezembro, com quatro vetos do prefeito e que, na seqüência, seguirá ao plenário para votação. Também outra mensagem, para criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, com ação compartilhada entre os setores público e privado, para ampliar o acesso à casa própria na área municipal.
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Na fase de adoção de pareceres, os vereadores optaram por conceder vistas a projetos, que, no seu entendimento, precisam de melhor estudo, como o relativo à expedição de alvarás de licença, do vereador Roberto Hinça; o que institui o Programa Doadores do Futuro, de Sérgio Ribeiro, e sobre penalidades para maus-tratos em animais, também de sua autoria. Foi sugerida devolução ao autor, Elias Vidal (PP), para adequações constitucionais, projeto de lei que trata da lotação de assistentes sociais na rede municipal de ensino. Foi aprovado parecer sobre prevenção e combate à diabete, do vereador Custódio da Silva (PR). Constou da pauta de distribuição projeto do ex-presidente Roberto Hinça sobre plantão médico em clubes, hotéis ou locais similares, para atendimento de emergências aos freqüentadores das piscinas. A matéria está com substitutivo geral. Também recebeu substitutivo de diversos vereadores proposta do atual presidente Jair Cézar, para uso de combustíveis renováveis pela frota oficial das administrações direta e indireta de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba