Comissão de Legislação analisou 277 projetos de lei no semestre
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a porta de entrada para todos os projetos de lei que são votados no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. No primeiro semestre deste ano, a equipe de parlamentares analisou 277 proposições, realizou treze reuniões ordinárias, sete extraordinárias e uma audiência pública.
Presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), a comissão é composta pelos vereadores Serginho do Posto e Odilon Volkmann, do PSDB, Julieta Reis (DEM), Renata Bueno (PPS), Valdemir Soares (PRB), Zezinho do Sabará (PSB), Professora Josete (PT) e Algaci Tulio (PMDB). Em média, coube a cada um dos nove parlamentares a análise de 30 projetos de lei.
Neste ano, passaram pela análise da Legislação, por exemplo, o projeto que prevê o cadastro e manutenção das nascentes do município pelos proprietários, a obrigatoriedade de 20% da publicidade da prefeitura ter caráter educativo e iniciativas do Executivo, como o parcelamento de dívidas com a cidade (Refic) e ajustes nas carreiras e salários dos servidores públicos municipais.
Dentro do trâmite processual, a comissão aprecia os aspectos legais, regimentais, juridicos e de técnica legislativa. Quando os vereadores detectam alguma correção a ser feita, o projeto de lei pode ser devolvido ao autor, anexado a outro já existente (para evitar duplicidade de matéria) ou arquivado sumariamente. Durante todo o ano de 2010, foram analisados 565 projetos e realizadas 39 reuniões.
“A atuação da comissão tem sido efetiva, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara”, conclui o presidente, Jair Cézar.
Presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), a comissão é composta pelos vereadores Serginho do Posto e Odilon Volkmann, do PSDB, Julieta Reis (DEM), Renata Bueno (PPS), Valdemir Soares (PRB), Zezinho do Sabará (PSB), Professora Josete (PT) e Algaci Tulio (PMDB). Em média, coube a cada um dos nove parlamentares a análise de 30 projetos de lei.
Neste ano, passaram pela análise da Legislação, por exemplo, o projeto que prevê o cadastro e manutenção das nascentes do município pelos proprietários, a obrigatoriedade de 20% da publicidade da prefeitura ter caráter educativo e iniciativas do Executivo, como o parcelamento de dívidas com a cidade (Refic) e ajustes nas carreiras e salários dos servidores públicos municipais.
Dentro do trâmite processual, a comissão aprecia os aspectos legais, regimentais, juridicos e de técnica legislativa. Quando os vereadores detectam alguma correção a ser feita, o projeto de lei pode ser devolvido ao autor, anexado a outro já existente (para evitar duplicidade de matéria) ou arquivado sumariamente. Durante todo o ano de 2010, foram analisados 565 projetos e realizadas 39 reuniões.
“A atuação da comissão tem sido efetiva, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara”, conclui o presidente, Jair Cézar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba