A análise da qualidade da água dos rios e lagos de Curitiba e a divulgação de seu resultado é uma das 13 propostas a serem analisadas nesta terça-feira (23) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. A matéria, de autoria de Bruno Pessuti (PSD), prevê que os resultados serão divulgados por canais de comunicação oficias da Prefeitura (005.00174.2017).

Outro projeto a ser debatido é o que prevê prioridade de matrícula em escolas e CMEIs próximos a residências de alunos cujos pais ou responsáveis possuam alguma doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida (005.00225.2017). A iniciativa é do Professor Euler (PSD), que argumenta que a ideia é minimizar as “dificuldades relacionadas ao deslocamento dessas pessoas até as instituições públicas de ensino”.

Do prefeito Rafael Greca serão analisadas duas propostas – uma que revoga a lei que instituiu a Vizinhança Participativa (005.00285.2017) e outra que regulamenta o funcionamento das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) na Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), responsáveis por julgar recursos a multas aplicadas dentro do município (005.00271.2017). As Jaris trabalham com apoio técnico, administrativo e financeiro da Setran.

Outros 10 projetos de lei estão na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Confira a pauta completa aqui. Compõem a Comissão de Legislação os vereadores Dr. Wolmir Aquiar (PSC), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Mauro Bobato (Pode) e Noemia Rocha (PMDB).