A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba analisa, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que institui o “IPTU Verde”. De iniciativa de Carla Pimentel (PSC), a matéria prevê o desconto no tributo para proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade em seus imóveis (005.00030.2015). A reunião do colegiado está marcada para 15h.

Para conseguir o benefício, os interessados devem promover as seguintes alterações sustentáveis em seus imóveis (tanto comuns quanto condomínios prediais e horizontais): sistema de captação da água da chuva e reutilização de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva e sistema de utilização de energia eólica. O projeto tem a relatoria de Bruno Pessuti (PSC).

Dois pareceres que serão analisados por Julieta Reis (DEM) de duas propostas de Helio Wirbiski (PPS): a que pretende incluir nas placas de ruas uma biografia resumida da pessoa homenageada (005.00141.2014) e a que altera a Lei de Adoção de Logradouros Públicos (005.00248.2014). O colegiado ainda analisa outros sete projetos de lei em tramitação: 005.00198.2014; 005.00 041.2015; 005.00019.2015; 014.00005.2015; 014.00006.2015; 006.00003.2015; e 009.00002.2015.

A reunião está confirmada para 15h, na Sala 1 das Comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco). Além de Pessuti e Julieta Reis, a comissão é presidida por Pier Petruzziello (PTB) e tem Tiago Gevert (PSC), na vice-presidência; além de Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).