Na próxima terça-feira (30), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal tem, em pauta, 35 projetos de lei. Um dos pareceres a serem analisados pelos vereadores trata da proposta do Executivo que altera a denominação do cargo de educador para professor de educação infantil (005.00166.2014).

“A mudança é necessária para assegurar uma série de outras conquistas aos profissionais que trabalham com as crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), entre elas o direito a aposentadoria especial, até então concedida apenas aos profissionais do magistério”, diz a justificativa da proposição que altera a lei municipal 12.083/2006.

Na próxima semana, a comissão também delibera o parecer ao projeto que sugere adaptações no “cartão transporte” utilizado em Curitiba, com o objetivo de facilitar a identificação das pessoas com deficiência e doenças crônicas, que possuem direito à meia-entrada em eventos culturais (005.00083.2014).

O projeto que credencia mercados, supermercados e hipermercados de Curitiba para a comercialização do cartão transporte avulso (005.00184.2014) e a proposta que amplia os critérios para que entidades sem fins lucrativos sejam beneficiadas com isenção de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento (002.00005.2014) integram a pauta.

A reunião do colegiado está confirmada para 15h, na Sala 1 das Comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco, entrada pelo Anexo I).

Antidrogas
Na quarta-feira (1º), às 8h30, está prevista reunião da Comissão de Serviço Público para analisar o parecer à proposta que determina que as instituições de ensino da rede pública e privada realizem, no decorrer do ano letivo, campanhas e atividades pedagógicas “antidrogas”.

Segundo a matéria (005.00041.2014), as ações a serem promovidas vão desde debates a encontros culturais, com o objetivo de transmitir ensinamentos sobre os entorpecentes e similares, abrangendo conceitos, aplicações, usos e efeitos, além de aspectos medicinais e delituosos. A reunião também acontece na Sala 1.