A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou, em reunião nesta terça-feira (3), o projeto de lei que inclui, no Código de Saúde de Curitiba, dois procedimentos clínicos para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta 005.00007.2016, que havia sido apresentada por Pier Petruzziello (PTB), recebeu substitutivo geral (031.00015.2016), e passou a ser também da autoria de Dirceu Moreira (PSL), que havia apresentado projeto semelhante em 2013 (005.00342.2013). A matéria segue trâmite regimental pelas comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Segundo a proposta, deverão ser estabelecidos o IRDI (Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil, que avalia 31 quesitos na relação entre bebê/cuidador nos primeiros 18 meses) e o M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers, um questionário com 23 perguntas feito aos pais sobre as crianças, de 18 a 24 meses, sobre as habilidades sociais dos filhos), que serão incorporados às rotinas clínicas de atenção à infância.

Mais cinco projetos de lei seguem tramitação na Câmara Municipal: do prefeito, para realização de permuta de terreno público com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016); a denominação de “Praça Bela Vista do Passaúna”, a praça localizada na rua Águas do Passaúna, no bairro São Miguel (031.00017.2016), proposta por Dirceu Moreira; e José da Silveira (009.00010.2016), por Jairo Marcelino (PSD); a declaração de utilidade pública para a Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos (014.00020.2015), por Rogério Campos (PSC); além dos indicados para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016). Os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Pedidos de vista
Três projetos foram alvo de pedidos de vista pelos vereadores. Dois deles solicitados por Pier Petruzziello: um sobre o projeto do prefeito que cria o plano de carreira para os servidores da cultura de Curitiba (005.00035.2016), e outro sobre a proposta de Julieta Reis (DEM),  que autoriza a instalação de anúncios ou letreiros publicitários na parede cega localizada na lateral externa de prédios ou edificações com mais de vinte anos, devendo a receita ser revertida para a sua manutenção e conservação (005.00117.2015).

Já Noemia Rocha (PMDB) pediu vista ao projeto de Chicarelli (PSDC) que propõe a fixação de critérios para a concessão de autorização provisória para funcionamento de bares, restaurantes e similares do Centro Histórico (005.00055.2015).

Outros projetos
Para adequações no texto, dois projetos foram remetidos aos autores: de Bruno Pessuti (PSD), que propõe uma Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00174.2015); e de Cacá Pereira (PSDC), que declara de utilidade pública a Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos (014.00020.2015).

Foi enviado para manifestação sobre o tema, à Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia  (SIT), o projeto de Chico do Uberaba (PMN), que autoriza a Prefeitura de Curitiba a disponibilizar, por meio de convênios, pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade (002.00001.2016).

A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).