Comissão de Legislação acata projeto do passe livre
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba reuniu-se na tarde desta terça-feira (1º) para debater nove projetos em pauta. Dentre eles, foi acatado o que institui o “passe livre” no sistema de transporte coletivo para estudantes e desempregados (005.00234.2014, com substitutivo geral 031.00034.2015). Por sugestão do relator, Bruno Pessuti (PSC), vice-presidente do colegiado, a matéria receberá emenda modificativa.
A proposta é de iniciativa da Comissão de Participação Legislativa, que em 2014 admitiu a sugestão popular da Frente de Luta pelo Transporte Coletivo (leia mais). Conforme o substitutivo, terão direito ao passe livre todos os estudantes e desempregados cadastrados no SINE (Sistema Nacional de Emprego). A emenda proposta por Pessuti e que será protocolada pelo colegiado de Legislação, retira a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana da ementa. A matéria passará, agora, pelo crivo das comissões de Economia e de Urbanismo e Obras Públicas.
Ainda foi acatado o projeto que inclui as “food bikes” na lei municipal 14.634/2015, que regulamenta os food trucks – aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito neste ano. Também relatada por Pessuti, a matéria (005.00154.2015) é de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB). Deste vereador também segue trâmite mais uma proposta, a que reconhece o futsac como modalidade esportiva criada na cidade de Curitiba (005.00152.2015), por sugestão da relatora, Julieta Reis (DEM). Da mesma forma a que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta na nota fiscal (005.00158.2015), de iniciativa de Bruno Pessuti e relatada por Valmdemir Soares (PRB).
Devoluções
Dois projetos serão devolvidos aos respectivos autores para adequações. O primeiro é o que pretende garantir o exame de cariótipo em recém-nascidos que apresentem sinais indicativos da Síndrome de Down, de Braga Côrtes (005.00155.2015). Também o que declara de utilidade púbica a Apasa (Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos), de Rogério Campos (014.00020.2015).
Redistribuição
Três projetos tiveram mais de um parecer e, por falta de quorum, não foram votados. Um deles é o que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos da cidade (005.00104.2015), de Chicarelli (PSDC). Colpani (PSB) havia relatado pela tramitação. Na semana passada, Braga Côrtes pediu vista e hoje apresentou uma emenda à matéria, para proibir também o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas. Para que a proposição fosse acatada precisava de quatro votos favoráveis, mas na divisão das opiniões não houve quorum nem para um, nem para outro parecer.
Também ficaram para serem votados na próxima reunião do colegiado, o texto que estende o alinhamento predial de bares e restaurantes (005.00143.2015), de Pessuti; assim como o que obriga prédios com elevadores a possuírem gerador de energia para situações de emergência (005.00126.2015), de Jorge Bernardi (PDT).
A proposta é de iniciativa da Comissão de Participação Legislativa, que em 2014 admitiu a sugestão popular da Frente de Luta pelo Transporte Coletivo (leia mais). Conforme o substitutivo, terão direito ao passe livre todos os estudantes e desempregados cadastrados no SINE (Sistema Nacional de Emprego). A emenda proposta por Pessuti e que será protocolada pelo colegiado de Legislação, retira a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana da ementa. A matéria passará, agora, pelo crivo das comissões de Economia e de Urbanismo e Obras Públicas.
Ainda foi acatado o projeto que inclui as “food bikes” na lei municipal 14.634/2015, que regulamenta os food trucks – aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito neste ano. Também relatada por Pessuti, a matéria (005.00154.2015) é de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB). Deste vereador também segue trâmite mais uma proposta, a que reconhece o futsac como modalidade esportiva criada na cidade de Curitiba (005.00152.2015), por sugestão da relatora, Julieta Reis (DEM). Da mesma forma a que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta na nota fiscal (005.00158.2015), de iniciativa de Bruno Pessuti e relatada por Valmdemir Soares (PRB).
Devoluções
Dois projetos serão devolvidos aos respectivos autores para adequações. O primeiro é o que pretende garantir o exame de cariótipo em recém-nascidos que apresentem sinais indicativos da Síndrome de Down, de Braga Côrtes (005.00155.2015). Também o que declara de utilidade púbica a Apasa (Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos), de Rogério Campos (014.00020.2015).
Redistribuição
Três projetos tiveram mais de um parecer e, por falta de quorum, não foram votados. Um deles é o que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos da cidade (005.00104.2015), de Chicarelli (PSDC). Colpani (PSB) havia relatado pela tramitação. Na semana passada, Braga Côrtes pediu vista e hoje apresentou uma emenda à matéria, para proibir também o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas. Para que a proposição fosse acatada precisava de quatro votos favoráveis, mas na divisão das opiniões não houve quorum nem para um, nem para outro parecer.
Também ficaram para serem votados na próxima reunião do colegiado, o texto que estende o alinhamento predial de bares e restaurantes (005.00143.2015), de Pessuti; assim como o que obriga prédios com elevadores a possuírem gerador de energia para situações de emergência (005.00126.2015), de Jorge Bernardi (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba