O uso do narguilé em lugares públicos abertos ou fechados, além da venda de cachimbos, essências e complementos para a sua utilização aos menores de 18 anos podem ser proibidos em Curitiba. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal acatou, nesta terça-feira (2), a proposta, que é de autoria do presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Outros nove projetos seguirão para outras comissões do Legislativo.

A matéria que proíbe o narguilé (005.00142.2017) estabelece sanções que vão desde multas até a cassação de alvará de funcionamento no descumprimento da lei. A relatora, Noemia Rocha (PMDB), elaborou seu parecer pela devolução ao autor, para ajustes. No entanto, Osias Moraes (PRB) fez um voto em separado pelo trâmite, que foi seguido pela maioria dos integrantes do colegiado.

Outro projeto acatado é o que prevê multa de R$ 100,00 a quem for flagrado em praças, parques, imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, consumindo drogas ilícitas (005.00062.2017). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e foi relatada por Dr. Wolmir.

De Helio Wirbiski (PPS) e Cristiano Santos (PV) foi aprovado projeto para que as placas de logradouros contenham a biografia dos homenageados (005.00130.2017). A matéria foi relatada por Colpani (PSB), que opinou pelo trâmite. Felipe Braga Côrtes (PSD) pediu vista na semana passada e também optou pelo trâmite, mas sugeriu emenda elaborada pelo próprio colegiado para que a lei valha só para as placas que vierem a ser confeccionadas, sem necessidade de troca das atuais – proposta que foi aceita pelos vereadores.

Biombos em caixas
Mais uma que segue tramitação é a que obriga agências bancárias a instalar painéis opacos entre os caixas eletrônicos (005.00110.2017), de Maria Manfron (PP). Na reunião do dia 30 de março, o texto foi devolvido à autora para mudanças sugeridas pelo relator, Cristiano Santos. Na sequência, ela apresentou um substitutivo geral (031.00010.2017). Esta nova redação aumenta o prazo para a adequação das agências bancárias de 90 dias para 180 dias após a sanção da lei. Também diminui o valor inicial da multa, que era de R$ 5 mil, para R$ 200,00. Nas reincidências, conforme o substitutivo, a multa será aplicada em dobro até o limite de R$ 25.600,00.

No entanto, na última reunião, a vereadora Julieta Reis (DEM) pediu vista para analisar melhor a proposição. Nesta terça, ela sugeriu em seu parecer que Maria Manfron apresentasse um substitutivo geral para que o projeto apenas altere a lei já existente dos biombos (12.812/2008, que já prevê o dispositivo nos caixas de atendimento pessoal). Prevaleceu o parecer de Cristiano Santos.

Outros projetos
Foram acatados dois projetos de acessibilidade. Um deles, de Julieta Reis, inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e dá isenção de 50%  no pagamento da taxa de inscrição a este público em Curitiba (005.00140.2017). O outro, de Maria Manfron, dispõe sobre mapas táteis ou painéis em braile para guiar pessoas com deficiência visual em grandes estabelecimentos como shoppings, supermercados e hospitais (005.00166.2017).

Dois projetos referem-se ao calendário de Curitiba. Um institui o mês Janeiro Branco, dedicado à  realização de ações educativas para a difusão da saúde mental (005.00103.2017), de Noemia Rocha. Outro institui o evento “Corrida dos Garçons em Santa Felicidade” (005.00120.2017), de Mauro Ignácio (PSB).

Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo foi acatado projeto que concede o Prêmio Profissional do Ano a diversas personalidades que se destacaram em trabalhos desempenhados nas áreas da indústria, comércio e serviços (110.00001.2017). O texto que denomina de José Carlos de Castro Martinez um dos logradouros públicos de Curitiba, de Cristiano Santos, também seguirá para outras comissões (009.00016.2017).

Ao todo, foram debatidos 24 projetos. Além dos 10 aprovados, outros 10 foram devolvidos aos respectivos autores para adequação, 1 será encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente para mais informações e houve ainda 3 pedidos de vista (confira a pauta completa aqui). Também fazem parte do colegiado os vereadores Katia Dittrich (SD) e Mauro Bobato (PTN).