Comissão de Legislação acata novos projetos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB), analisou 26 projetos de lei na reunião desta semana. Destes, três foram amplamente debatidos e seguem trâmite regimental. O primeiro, de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), prevê o registro das nascentes de água no município de Curitiba, em propriedades publicas ou privadas, rurais e urbanas, para fins de proteção e conservação pelo titular do domínio ou da posse, pela sociedade e pelo poder público.
Na justificativa, Derosso explica que o projeto foi desenvolvido para ser um fomentador de propostas para sensibilização, preservação e recuperação dos recursos hídricos. “Curitiba ainda não dispõe de uma política pública voltada à preservação de nascentes e veios de água que circundam em nosso município. O objetivo principal do projeto é a formulação de uma lei que vise cuidar deste bem natural”. A matéria recebeu parecer favorável da vereadora Julieta Reis (DEM).
O projeto da vereadora Professora Josete (PT) que estabelece a publicação mensal detalhada de dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores públicos e vereadores de Curitiba também recebeu parecer favorável do relator, vereador Serginho do Posto (PSDB). O parlamentar, porém, alertou durante a reunião e registrou em seu parecer a necessidade de adequar a redação da proposta, conforme instrução da Procuradoria Jurídica da Casa, para que o mesmo se aplique a todas as instâncias da administração pública municipal direta e indireta. O parecer foi aprovado pela comissão, que irá apresentar a emenda modificativa ao projeto. Hoje, a Câmara Municipal de Curitiba já publica em seu site todas as informações referentes a viagens determinadas pela Lei Complementar 131, de 2009.
Coube também ao vereador Serginho do Posto analisar e emitir parecer sobre o projeto do vereador Pedro Paulo (PT) que pretende instituir campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável. Favorável à iniciativa, o parlamentar informou aos demais membros da comissão que a ideia é realizar um trabalho conjunto com a sociedade civil e iniciativa privada, estimulando a geração de emprego e renda, com objetivo de resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, além de propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo. De acordo com a justificativa, estima-se que em Curitiba 50% do lixo é recolhido por estes trabalhadores. “Além do importante papel socioambiental, a atividade é também geradora de emprego e renda a milhares de cidadãos e cidadãs. Estes trabalhadores anônimos da limpeza urbana se tornaram parceiros estratégicos de programas de coleta seletiva de materiais recicláveis.”
Na justificativa, Derosso explica que o projeto foi desenvolvido para ser um fomentador de propostas para sensibilização, preservação e recuperação dos recursos hídricos. “Curitiba ainda não dispõe de uma política pública voltada à preservação de nascentes e veios de água que circundam em nosso município. O objetivo principal do projeto é a formulação de uma lei que vise cuidar deste bem natural”. A matéria recebeu parecer favorável da vereadora Julieta Reis (DEM).
O projeto da vereadora Professora Josete (PT) que estabelece a publicação mensal detalhada de dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores públicos e vereadores de Curitiba também recebeu parecer favorável do relator, vereador Serginho do Posto (PSDB). O parlamentar, porém, alertou durante a reunião e registrou em seu parecer a necessidade de adequar a redação da proposta, conforme instrução da Procuradoria Jurídica da Casa, para que o mesmo se aplique a todas as instâncias da administração pública municipal direta e indireta. O parecer foi aprovado pela comissão, que irá apresentar a emenda modificativa ao projeto. Hoje, a Câmara Municipal de Curitiba já publica em seu site todas as informações referentes a viagens determinadas pela Lei Complementar 131, de 2009.
Coube também ao vereador Serginho do Posto analisar e emitir parecer sobre o projeto do vereador Pedro Paulo (PT) que pretende instituir campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável. Favorável à iniciativa, o parlamentar informou aos demais membros da comissão que a ideia é realizar um trabalho conjunto com a sociedade civil e iniciativa privada, estimulando a geração de emprego e renda, com objetivo de resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, além de propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo. De acordo com a justificativa, estima-se que em Curitiba 50% do lixo é recolhido por estes trabalhadores. “Além do importante papel socioambiental, a atividade é também geradora de emprego e renda a milhares de cidadãos e cidadãs. Estes trabalhadores anônimos da limpeza urbana se tornaram parceiros estratégicos de programas de coleta seletiva de materiais recicláveis.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba