No dia 2 de março de 2015, durante a sessão de abertura da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, os componentes do colegiado escolheram o vereador Professor Galdino (PSDB) e Geovane Fernandes (PTB) respectivamente como presidente e vice do colegiado. Foram promovidas 15 reuniões ao longo do ano e emitidos 248 pareceres  a respeito das proposições em trâmite. Além de Galdino e Fernandes, integraram a comissão no ano passado Chico do Uberaba (PMN), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).

Plano de Educação
Entre os projetos avaliados durante 2015 pela comissão, o de maior destaque foi o Plano Municipal de Educação (PME), proposto pela prefeitura. Trata-se de uma exigência para todos os municípios que foi criada pela lei federal 13.005/2014 e deve passar por renovação a cada dez anos.

O projeto foi analisado pelos vereadores após uma série de eventos promovidos pela secretaria de Educação – entre eles, a Conferência Municipal de Educação – nos quais foram coletadas sugestões de profissionais da educação, representantes dos conselhos das escolas, dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), pais e familiares de estudantes.

Com 45 páginas, o texto do projeto (005.00129.2015) estipulou 10 diretrizes, 26 metas e 337 estratégias, com o objetivo de melhorar a educação entre 2015 e 2025. Entre as principais diretrizes, destaque para a superação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O debate em plenário durou várias sessões plenárias, com 61 emendas protocoladas ao texto original – 80% delas pedindo a retirada das expressões “gênero” e “diversidade” do documento (leia mais).

Questões administrativas
As mudanças propostas (005.00242.2014) pela prefeitura no texto da lei, que estabelece as eleições para diretores e vices das escolas municipais (lei 14.528/2014), foram acatadas pela comissão em março. Outra questão administrativa analisada foi o tópico “autonomia da gestão escolar”, incluído na elaboração do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) - projeto da prefeitura [exigido pelo Estatuto das Cidades] que estabelece diretrizes gerais para o município durante dez anos.

Outros temas
O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) recebeu voto favorável à sua continuidade na Comissão de educação (005.00253/2014). O parecer de Professor Galdino lembra que a entidade irá ofertar cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial.

A proposta do vereador Chicarelli (PSDC) que autorizava a restrição do acesso de torcedores alcoolizados em estádios por meio de seguranças e da força policial  obteve voto favorável no colegiado (005.00078.2014) em junho. Apesar de concordar com a ideia, o relator, Tiago Gevert,  observou que “as sanções deveriam trazer caracteres preventivos e educativos. A sanção apenas punitiva se esvazia e não atinge o objetivo de educar as pessoas”. Outra proposição acatada pelo colegiado foi a do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que reconhece o “futsac como modalidade esportiva criada na cidade de Curitiba (005.00152.2015).

Também de Chicarelli foi a proposta acatada pela comissão em 9 de dezembro, que propunha a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidro, ou similares, em logradouros públicos (005.00020.2015). O relator da matéria, Mauro Ignacio, havia devolvido o projeto ao autor em duas ocasiões diferentes, mas acabou por aprovar o trâmite. A proposição também estipula que, durante eventos públicos, sejam utilizadas embalagens não-cortantes como copos plásticos, latas e outros recipientes descartáveis (031.00054.2015).