A inclusão de alimentos orgânicos na merenda da rede municipal de Curitiba ainda precisa passar pela Comissão de Saúde antes de ser votada em plenário (005.00236.2015). Nesta segunda-feira (29), o projeto de lei obteve o aval da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o segundo dos três colegiados pelos quais a proposição deve passar. Os vereadores do colegiado rejeitaram um voto em separado que requisitava o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação, liberando o andamento da proposição dentro do Legislativo.

O projeto de lei prevê que os alimentos sejam certificados, conforme estabelece a lei federal 10.831/2003, e não tenham agrotóxico. Estipula ainda que a classificação orgânica seja garantida por selo de instituição certificadora e tenha informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade. Outra diretriz da iniciativa é que o cardápio seja definido por nutricionistas.

Sem mais comissões pela frente, com o aval de hoje já pode ser votado em plenário o projeto que torna a carne de onça patrimônio cultural e imaterial da cidade (005.00096.2016). Segundo a justificativa da matéria, a carne de onça é comum nos botecos, sendo o “único prato típico de Curitiba”. “Em nenhuma outra cidade ela é servida como aqui: carne magra, sem nada de nervo ou gordura e sem tempero, colocada sobre fatia de broa preta, pimenta do reino, sal, azeite de oliva extra virgem, cebola branca cortada bem fininha, cebolinha cortada bem fininha, mais sal, azeite de oliva e pimenta do reino. Está pronta a iguaria.”

Cid Destefani
Entre as oito homenagens que receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, hoje, está a indicação do jornalista, fotógrafo e colecionador Cid Destefani para a nomeação de um logradouro público da cidade de Curitiba (009.00026.2016) – com 500 mil imagens em seu acervo, durante 25 anos Cid assinou a coluna Nostalgia no jornal Gazeta do Povo. Nesta relação estão títulos de cidadão honorário, vulto emérito e outras denominações de espaços públicos (006.00011.2016, 006.00012.2016, 006.00014.2016, 007.00002.2016, 009.00024.2016, 009.00028.2016 e 009.00030.2016).

Também foram aprovadas nove indicações ao Título de Servidor Público Padrão (020.00008.2016, 020.00009.2016, 020.00006.2016, 020.00014.2016, 020.00011.2016, 020.00010.2016, 020.00013.2016, 020.00005.2016 e 020.00002.2016), uma ao Prêmio Consagração Municipal (022.00003.2016), cinco nomes ao Prêmio Professor João Crisóstomo Arns (026.00013.2016, 026.00010.2016, 026.00009.2016, 026.00004.2016 e 026.00012.2016), uma indicação ao Prêmio Cultura e Divulgação (027.00004.2016) e outra ao Prêmio Mulheres Empreendedoras (108.00002.2016).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).