Na segunda-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar a lista de espera por vagas de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino da capital. Presidente do colegiado, Amália Tortato (Novo) foi a relatora da proposição e concordou com a autora, Professora Josete (PT), sobre a importância de aumentar o controle social sobre as creches públicas. A proposta (005.00039.2021) foi protocolada em fevereiro e agora segue para análise da Comissão de Serviço Público, antes de estar apta à votação em plenário. 

A iniciativa estipula que a solicitação de uma vaga nos centros municipais de educação infantil (CMEIs) deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis legais via cadastramento na Secretaria Municipal de Educação (SME). O cadastro resultará em um número de protocolo, com o qual o requerente pela vaga poderá acompanhar a data de inscrição e sua colocação na fila de espera. Pelo projeto, a inscrição para uma vaga em um determinado CMEI não implica na negação de matrícula em outra unidade onde houver vaga.

Na mesma reunião, o colegiado deu parecer favorável ao detalhamento da noção de “data comemorativa”, prevista na lei municipal 12.670/2008, conforme proposto por Marcelo Fachinello (PSC), com o objetivo de desambiguar o termo (005.00057.2021). Prevaleceu o parecer de Éder Borges (PSD), favorável à tramitação, sobre o voto em separado de Carol Dartora (PT), contrária à proposta. Também aprovou a homenagem a Nilson Pereira, indicado por Zezinho Sabará (DEM) para receber a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00014.2020).

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Apesar dos argumentos apresentados por Carol Dartora para não retardar a tramitação do projeto de lei que cria cota de 20% para negros e indígenas nos concursos públicos de Curitiba (005.00033.2021), os vereadores da Comissão de Educação decidiram pedir mais informações ao Executivo sobre o assunto. A relatora, Amália Tortato, argumentou ser melhor afastar “dúvidas sobre o texto” antes dele ir a plenário.

Anteriormente, a Prefeitura de Curitiba já havia se manifestado sobre o assunto, respondendo que a administração possui 17,16% de negros em seu quadro funcional. A informação fez com que Amália Tortato discutisse se o percentual de 20% é o mais adequado, inclusive por haver lei estadual fixando esse limite em 10%. Carol Dartora contra-argumentou que cerca de 30% da população do Paraná é negra, logo a lei estadual estaria defasada.

O novo pedido de informações ao Executivo, que tem 30 dias para se manifestar, também questiona sobre a forma como seria feita a autodeclaração de raça e o funcionamento dos comitês de verificação disso. Também quer a opinião da prefeitura sobre a necessidade de limitar temporalmente as políticas de cotas. A autora chegou a argumentar que não haveria motivo para “atrasar mais ainda o que já está atrasado na nossa cidade”, mas não obteve maioria na Comissão de Educação. Três proposições foram devolvidas aos autores para ajustes (confira aqui).