Nesta segunda-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo promoveu uma reunião na qual foram votados três projetos de lei e 65 proposições com indicações aos prêmios municipais Ecologia e Ambientalismo, Profissional do Ano, João Paulo II e Consagração Pública Municipal. Presidida por Eder Borges (PSD), o colegiado tem na sua composição Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL). A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (confira aqui).

O projeto (005.00157.2021) apresentado pelo vereador João da 5 Irmãos (PSL), que visa regularizar o comércio de livros por vendedores ambulantes (Book Trucks), teve seu trâmite aprovado pelos vereadores da Comissão de Educação. Para o vereador Nori Seto (PP), relator da matéria, o projeto atende o interesse público e se configura como necessário em um país em que os índices de leitura são baixos. Na justificativa, João da 5 Irmãos destaca que 1.152 cidades brasileiras, segundo censo nacional realizado pelo Ministério da Cultura, não tinham bibliotecas em 2010.

“Assim, a perspectiva de facilitar o acesso ao livro e a outros produtos editoriais semelhantes a partir de livrarias móveis e itinerantes, como o Book Truck é de grande relevância, pois pode chegar nas regiões periféricas da cidade facilitando o acesso aos livros e à leitura”, garante o autor do projeto. Com o aval de Educação, o projeto segue para análise da Comissão de Serviço Público antes de ser submetido ao plenário.

De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), foi aprovada pela Comissão de Educação a concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba a Newton Bonin, proprietário da Beautycolor, que é a terceira maior empresa de cosméticos do Brasil. Na justificativa, o autor destaca que a Beautycolor emprega 400 funcionário diretos e mais de 15 mil indiretos, considerando as equipes de vendas espalhadas pelo país (007.00003.2021).

Devolução ao autor
O projeto do vereador Professor Euler (PSD) que pretende garantir a prioridade a alunos órfãos para a matrícula em tempo integral nas escolas públicas foi devolvido ao autor (005.00213.2021). A relatora Sargento Tânia Guerreiro emitiu parecer favorável ao trâmite, mas prevaleceu o voto em separado da vereadora Amália Tortato pela devolução ao autor para a resolução de questionamentos. De acordo com Amália, há contradição entre os conteúdos dos documentos da Secretaria da Educação e dos documentos juntados ao projeto pelo autor.

Amália Tortato quer saber se a proposição está em consonância com os Planos Nacional e Municipal de Educação. “Euler entende que o projeto só visa concretizar o que já é feito pela prefeitura, convertendo essa prática em política de estado, mas há contradições entre o que ele defende e os dados apresentados pela secretaria”, diz a autora do voto em separado. Ela acredita que o autor deva apresentar um estudo que solucione eventuais conflitos entre legislações, conduta que pode viabilizar o “ranqueamento de vulnerabilidades”, por meio do qual se definem as prioridades no acesso ao ensino público.