Nesta quarta-feira (17), após a reunião conjunta com Serviço Público, para debater a reestruturação do plano de carreira do magistério municipal, a Comissão de Educação, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores analisou 19 proposições. Todas receberam parecer favorável ao trâmite, inclusive oito projetos de lei que dependem de aprovação do plenário. É o caso, por exemplo, da iniciativa que institui em Curitiba o “Dia da Memória Tropeira”, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro (005.00063.2014).

Outra proposição, 005.00121.2014, inclui no calendário oficial da cidade o “Nataleluia” - evento realizado pela Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB) há 15 anos, sempre no mês de dezembro. E o projeto 005.00076.2014 torna o dia 20 de setembro a data para comemorar, na cidade, o grupo de escotismo chamado “Desbravadores”,  criado por iniciativa da Igreja Adventista do 7° Dia.

A instalação de sensores que interrompam o fluxo de gás natural veicular (GNV) em edifícios e prédios comerciais, quando for detectado risco de vazamento, está prevista no projeto de lei 005.00080.2014. Já a proposição 005.00115.2014 torna obrigatório que um contador assine os balancetes apresentados ao Legislativo por entidades que desejam obter o título de utilidade pública.

Na mesma reunião em que despacharam várias indicações a homenagens dentro da Câmara Municipal, pois essa é uma atribuição regimental da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, os vereadores do colegiado deram parecer favorável ao trâmite do projeto 005.00032.2014. A proposição extingue dez premiações atualmente concedidas pela Câmara Municipal, mantendo somente os títulos de Cidadão Honorário e de Vulto Emérito da Cidade de Curitiba.

A reunião foi presidida pelo vereador Mauro Ignacio (PSB) e a comissão é composta pelos vereadores Geovane Fernandes (PTB), Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PSDB) e Tiago Gevert (PSC).

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois cerca de 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).