A Comissão de Educação, Cultura e Turismo aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o trâmite do projeto de lei de iniciativa da prefeitura que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). O relator, vereador Mauro Ignacio (PSB), destacou o trecho da proposta que trata da “autonomia da gestão escolar” com a participação da comunidade nos âmbitos pedagógico, administrativo e financeiro.

Para ele, trata-se de uma reorganização institucional que admite maior participação da comunidade nos assuntos de interesse escolar. “A democracia poderá consolidar mecanismos que provoquem a exteriorização dos conflitos, divergências e decisões nas escolas” disse em parecer. Segundo Ignacio, a autonomia escolar é prática consolidada dentro da esfera de descentralização do poder do estado e requer a cooperação entre união, estados e municípios.

Geovane Fernandes (PTB) lembrou que a Câmara promoverá a partir desta quinta-feira (7) uma sequência de oficinas temáticas a respeito de diversos temas referentes ao Plano Diretor. As oficinas e seus respectivos temas são: Abertura Oficial (07/05); Meio Ambiente e Sustentabilidade (15/05); Desenvolvimento e Defesa Social (12/06); Mobilidade Urbana, Habitação e Regularização Fundiária (18/06); e Uso do Solo e Zoneamento Urbano (25/06). O projeto que revisa o Plano Diretor segue para outras quatro comissões: Saúde, Meio Ambiente, Acessibilidade e Urbanismo.

Pareceres favoráveis
O vereador Professor Galdino (PSDB) deu parecer favorável ao projeto de autoria do prefeito que trata da criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Curitiba (005.00253.2014). A entidade ofertará de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial. Os integrantes da comissão acompanharam o voto do relator e o projeto segue para a avaliação das comissões de Serviço Público e Urbanismo.

Trẽs projetos também foram aprovados e seguem agora para votação em plenário – o que institui o “Dia do Artista de Rua” (005.00271.2014), de autoria de Mestre Pop (PSC) e relatoria de Mauro Ignacio; o que inclui no Calendário Oficial a “Virada Cultural Gospel” (005.00256.2014), de iniciativa de Chicarelli (PSDC) e relatoria de Tiago Gevert (PSC); e a proposição que denomina Dinalva Túlio um Centro Municipal de Educação Infantil (009.00039.2014), de relatoria de Geovane Fernandes e autoria de Ignacio, Aldemir Manfron (PP) e Colpani (PSB). A homenageada (1952-2014) foi professora e procurou estimular o ensino pré-escolar e preparatório para a alfabetização.

Restrições
O projeto que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, de autoria do Prefeito,  obteve um parecer favorável do relator Profesor Galdino, mas com restrições porque a data já foi contemplada em âmbito estadual, situação regulamentada pela lei 12.670/2008 (005.00243.2014).

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é composta pelos vereadores Professor Galdino (presidente), Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes, Mauro Ignacio e Tiago Gevert.