Comissão de Educação analisou 418 projetos
Uma das matérias mais importantes na área da educação aprovada na Câmara de Curitiba é a reestruturação das carreiras de educador, atendimento social da administração direta e da Fundação de Ação Social (FAS) e a alteração dos setores de atividade de atendimento social, sócio-preventivo, educação infantil, serviços de creche e risco na administração direta. O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, entrou em regime de urgência e teve o acompanhamento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Curitiba.
A presidente da Comissão, vereadora Nely Almeida (PSDB), assumiu o comando do grupo a partir de agosto. A parlamentar substituiu o vereador Zé Maria (PPS), que se licenciou da função para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa, nas eleições de outubro. No total, foram 14 reuniões ordinárias e mais duas extraordinárias.
Durante o ano, os integrantes da Comissão, formada pelos vereadores André Passos (PT), Julieta Reis (PSB), Tico Kuzma (PPS) e Tito Zeglin (PDT), assinaram 418 pareceres de projetos em tramitação na Casa. Divididos por parlamentar, os números ficaram assim: Nely, 80; Passos, 87; Julieta, 76; Kuzma, 98, e Zeglin, 77 pareceres. Dos documentos aprovados, a presidente da Comissão destaca a concessão de tratamento prioritário nos processos administrativos em tramitação na Prefeitura para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, as denominações de Unidade de Saúde Vereador Carlos Bortoletto e Laboratório Municipal de Análises Clínicas Professor Dr. Felix do Rego Almeida, alteração na lei que dispõe sobre o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC). E também a permissão do uso de logradouros públicos aos grupos de escoteiros, mediante termo próprio de cooperação.
Cuidados
A proposta de reestruturação dos cargos na educação municipal visa criar carreiras distintas para educadores da educação infantil com formação em magistério e na área social, com nível médio. A medida oportuniza a trajetória de crescimento contínuo aos servidores de carreira, atendendo aos anseios dos profissionais dedicados ao cuidado com crianças, adolescentes e adultos, em consonância com as diretrizes de governo.
Além disso, foram mantidas as gratificações de risco pessoal e social e de atuação em unidades educacionais de difícil provimento, correspondendo aos valores de 10%, 20% ou 30% sobre o vencimento básico inicial da carreira do educador.
Outros projetos
Das matérias apreciadas pela Comissão de Educação e Cultura, Nely Almeida destaca, ainda, a aprovação dos prêmios Professor João Crisóstomo Arns e Medalha de Mérito Fernando Amaro. A honraria, de iniciativa de diversos vereadores, foi entregue a professores, pedagogos, escritores e engenheiros que se destacaram em suas áreas de atuação. Cada um dos parlamentares indicou seu homenageado. Também, o título Mérito Operário Padrão a 17 pessoas que mais se destacaram em trabalhos desempenhados nas áreas da indústria, comércio e serviços.
Integrantes da Comissão participaram das discussões para revisão da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura. As reuniões aconteceram com o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, representantes da Prefeitura e outros órgãos envolvidos na questão e diversas entidades da classe artística local e produtores culturais. A lei beneficia projetos de espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CD’s, cursos, palestras, concertos, shows e projetos que resgatem a memória e as tradições do município.
Um dos assuntos que gerou polêmica com repercussão na cidade neste ano, na área da cultura, foi a denúncia de abandono do Espaço Cultural Frans Krajcberg, no Jardim Botânico. Diante das acusações e ameaças do artista em retirar suas obras do local, a Comissão foi até o local conferir a procedência das críticas. Os trabalhos, estimados em US$ 1 milhão, foram doados em 2004 e oficializados como patrimônio da cidade, ficando em exposição permanente. As denúncias não se confirmaram e os vereadores sugeriram que o artista nomeasse uma comissão técnica que descrevesse os problemas apontados na conservação do acervo.
Conselho
Em audiência pública na Câmara, foi discutido, ainda, o substitutivo geral à proposta de criação do Conselho Municipal de Cultura. A sessão teve participação de vereadores, do presidente da Fundação Cultural, Paulino Viapiana, e do procurador do município, Heliomar Jerry Dutra de Freitas. Também foi aprovada licença-maternidade especial para servidoras municipais, mães de bebês prematuros, e a criação da linha de ônibus Interparques.
A presidente da Comissão, vereadora Nely Almeida (PSDB), assumiu o comando do grupo a partir de agosto. A parlamentar substituiu o vereador Zé Maria (PPS), que se licenciou da função para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa, nas eleições de outubro. No total, foram 14 reuniões ordinárias e mais duas extraordinárias.
Durante o ano, os integrantes da Comissão, formada pelos vereadores André Passos (PT), Julieta Reis (PSB), Tico Kuzma (PPS) e Tito Zeglin (PDT), assinaram 418 pareceres de projetos em tramitação na Casa. Divididos por parlamentar, os números ficaram assim: Nely, 80; Passos, 87; Julieta, 76; Kuzma, 98, e Zeglin, 77 pareceres. Dos documentos aprovados, a presidente da Comissão destaca a concessão de tratamento prioritário nos processos administrativos em tramitação na Prefeitura para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, as denominações de Unidade de Saúde Vereador Carlos Bortoletto e Laboratório Municipal de Análises Clínicas Professor Dr. Felix do Rego Almeida, alteração na lei que dispõe sobre o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC). E também a permissão do uso de logradouros públicos aos grupos de escoteiros, mediante termo próprio de cooperação.
Cuidados
A proposta de reestruturação dos cargos na educação municipal visa criar carreiras distintas para educadores da educação infantil com formação em magistério e na área social, com nível médio. A medida oportuniza a trajetória de crescimento contínuo aos servidores de carreira, atendendo aos anseios dos profissionais dedicados ao cuidado com crianças, adolescentes e adultos, em consonância com as diretrizes de governo.
Além disso, foram mantidas as gratificações de risco pessoal e social e de atuação em unidades educacionais de difícil provimento, correspondendo aos valores de 10%, 20% ou 30% sobre o vencimento básico inicial da carreira do educador.
Outros projetos
Das matérias apreciadas pela Comissão de Educação e Cultura, Nely Almeida destaca, ainda, a aprovação dos prêmios Professor João Crisóstomo Arns e Medalha de Mérito Fernando Amaro. A honraria, de iniciativa de diversos vereadores, foi entregue a professores, pedagogos, escritores e engenheiros que se destacaram em suas áreas de atuação. Cada um dos parlamentares indicou seu homenageado. Também, o título Mérito Operário Padrão a 17 pessoas que mais se destacaram em trabalhos desempenhados nas áreas da indústria, comércio e serviços.
Integrantes da Comissão participaram das discussões para revisão da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura. As reuniões aconteceram com o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, representantes da Prefeitura e outros órgãos envolvidos na questão e diversas entidades da classe artística local e produtores culturais. A lei beneficia projetos de espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CD’s, cursos, palestras, concertos, shows e projetos que resgatem a memória e as tradições do município.
Um dos assuntos que gerou polêmica com repercussão na cidade neste ano, na área da cultura, foi a denúncia de abandono do Espaço Cultural Frans Krajcberg, no Jardim Botânico. Diante das acusações e ameaças do artista em retirar suas obras do local, a Comissão foi até o local conferir a procedência das críticas. Os trabalhos, estimados em US$ 1 milhão, foram doados em 2004 e oficializados como patrimônio da cidade, ficando em exposição permanente. As denúncias não se confirmaram e os vereadores sugeriram que o artista nomeasse uma comissão técnica que descrevesse os problemas apontados na conservação do acervo.
Conselho
Em audiência pública na Câmara, foi discutido, ainda, o substitutivo geral à proposta de criação do Conselho Municipal de Cultura. A sessão teve participação de vereadores, do presidente da Fundação Cultural, Paulino Viapiana, e do procurador do município, Heliomar Jerry Dutra de Freitas. Também foi aprovada licença-maternidade especial para servidoras municipais, mães de bebês prematuros, e a criação da linha de ônibus Interparques.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba