A Comissão de Educação, Cultura e Turismo analisou, em reunião nesta segunda-feira (14), uma pauta com quatro proposições em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Entre as propostas admitidas está a criação do Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativos a Adolescentes e Jovens Internos, Órfãos e Abrigados (005.00132.2022 com substitutivo geral 031.00069.2022). 

O objetivo é a inclusão, no mundo do trabalho, dos jovens que se encontram sob a tutela do Estado. A atividade aconteceria no contraturno escolar e, além de ser remunerada, daria aos adolescentes experiência e capacitação profissional. “A intenção é dar oportunidade para que superem a condição de vulnerabilidade social”, justifica o autor do projeto, vereador Serginho do Posto (União). Com o parecer positivo de Professora Josete (PT), a matéria encontra-se apta para votação em plenário, em primeiro turno. 

Outro projeto admitido, também com parecer favorável de Professora Josete, é para a instituição da Semana da Síndrome de Prader-Willi (005.00083.2023), de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP). Com o objetivo de conscientizar a população sobre a condição genética rara, a qual tem na fome insaciável sua principal manifestação, a proposição também já pode ser votada pelo plenário da Câmara. 

A Comissão de Educação acatou ainda a indicação de Karine Buski Padilha ao prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (108.00001.2023), por proposição de Mauro Bobato (Pode). Já o projeto de Professor Euler (MDB), que prevê categoria específica para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas competições paradesportivas da cidade (005.00108.2022 com substitutivo geral 031.00024.2023), foi encaminhado para mais informações de órgãos competentes, conforme parecer do presidente do colegiado, Marcos Vieira (PDT). 

Banco de Ideias

Ao todo, cinco sugestões de projetos de lei foram encaminhadas pela comunidade à Comissão de Educação, com temas pertinentes ao colegiado. Por recomendação do vereador Nori Seto (PP) e apoiado por Amália Tortato (Novo), os integrantes da comissão irão solicitar um estudo para ver se as propostas estão contempladas em normativas já vigentes no Município.