A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reuniu de forma extraordinária na tarde desta quarta-feira (27) para deliberar sobre 9 projetos de lei e diversas indicações a prêmios e honrarias de iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Destaque da pauta, a Política Municipal Vini Jr., de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da capital, foi acatada. A agenda foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

De iniciativa dos vereadores Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB), a proposta pretende que estádios, ginásios e arenas de Curitiba adotem um protocolo de combate ao racismo, à discriminação racial e a outras formas de intolerância étnica.

O rito funcionará da seguinte maneira: inicialmente, caberá a qualquer cidadão informar ter sofrido ou presenciado uma conduta racista às autoridades presentes, sejam elas policiais ou bombeiros, civis ou militares, guardas municipais ou funcionários de segurança privada do estabelecimento. Ainda conforme a matéria (005.00119.2023), ao ser informado, o encarregado dará ciência imediata do crime ao plantão do Juizado do Torcedor, ao delegado da partida, quando houver, e à Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Também serão comunicadas a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da CMC e a Assessoria de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura de Curitiba.

O protocolo proposto também diz que o organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro, ao mediador da partida ou ao apresentador do evento sua interrupção, enquanto não cessarem as atitudes manifestamente racistas ou pelo tempo que se entender necessário.

No colegiado de Educação, a relatora da matéria foi Professora Josete (PT), que afirmou, em seu voto favorável, que a proposta dos vereadores vai de encontro ao que já prevê a lei federal 14.532/2023, que determinou que a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo. “Combater o racismo através de legislações específicas e campanhas publicitárias e educativas é necessário e fundamental para que tenhamos uma sociedade que respeite os direitos humanos e trate as pessoas com igualdade, respeitando sua diversidade”, completou. 

Agora, a matéria segue para a Comissão dos Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Outros projetos de lei aprovados pela Comissão de Educação

Além de diversas indicações a prêmios da Câmara de Curitiba que foram aprovados, e serão enviados ao plenário como projeto de decreto legislativo, o colegiado de Educação acatou o trâmite de outros 6 projetos de lei. É o caso, por exemplo, da inclusão dos festivais Tutano Gastronomia (005.00130.2023) e Oktoberfest (005.00147.2023) no calendário oficial da cidade. Ambas as propostas são de Dalton Borba (PDT) e seguem para plenário.  

Também recebeu o aval do colegiado o projeto de lei de Leonidas Dias (Solidariedade) que institui o Programa Cidadania na Escola (005.00110.2022, com substitutivo geral 031.00080.2022). O objetivo da iniciativa é garantir que haja a conscientização da comunidade escolar sobre as atividades e os deveres dos poderes Legislativo e Executivo. A proposta também já pode ser incluída na ordem do dia. 

Completam a lista de matérias aprovadas e que estão prontas para votação em plenário três denominações de logradouros públicos. Os nomes escolhidos foram Ceciliano José Ennes Neto (009.00008.2023), por iniciativa de Rodrigo Reis (União); Lucas Heinzen (009.00004.2023), de Beto Moraes (PSD); e Jardinete Jornalista Fabio Buchmann (008.00012.2022), proposto por Dalton Borba, Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Marcelo Fachinello (Pode), Oscalino do Povo (PP), Pier Petruzziello (PP), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota) e Tito Zeglin (PDT). 

Dois projetos foram devolvidos aos autores para alterações

O projeto de lei que prevê uma categoria específica para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas competições paradesportivas da cidade (005.00108.2022, com substitutivo geral 031.00024.2023) será devolvido ao gabinete parlamentar de Professor Euler (MDB) para que sejam feitas adequações, conforme sinalizou Marcos Vieira , em seu parecer pela devolução ao autor. A proposta já havia sido discutida na Comissão de Educação, em agosto, quando o relator decidiu enviá-la ao Executivo para que este se manifestasse sobre o teor da matéria. 

Uma segunda iniciativa também não seguiu trâmite, porque a comissão entendeu que é preciso fazer alterações no texto. É a matéria de Mauro Bobato (Pode) que cria o “Polo Gastronômico do Pinheirinho” (005.00143.2023). Conforme o projeto, o novo polo pode abranger a rua Nicola Pellanda, no trecho compreendido entre as ruas Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração e Celeste Tortato Gabardo. O parecer pela devolução ao autor também foi de Marcos Vieira, que pediu ajustes na redação. 

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. 

O que faz a Comissão de Educação?

A função do colegiado é votar matérias e propor debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. A Educação é presidida por Marcos Vieira. Também são membros Professora Josete, vice-presidente; Amália Tortato (Novo), Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.