A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reúne-se extraordinariamente, às 8h desta terça-feira (21), para emitir o parecer terminativo ao projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (013.00001.2016). Os integrantes do colegiado também analisarão a admissibilidade das 16 emendas à proposição, que deverá ser aprovada na Câmara Municipal até o dia 30 de junho.

Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros) apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso alguma proposição seja inadmitida, o autor terá um prazo regimental de cinco dias úteis, a partir da publicação do parecer, para recorrer da decisão à Mesa Diretora e submetê-la ao plenário. Esse recurso precisa da assinatura de pelo menos 13 vereadores.

Maior demanda da população na consulta pública à LDO (leia mais), as vias públicas são alvo de uma emenda assinada por Serginho e Salamuni (302.00009.2016) e de outra da vereadora Noemia (302.00012.2016). Ambas aditam quatro quilômetros à meta de pavimentação.

Salamuni é autor de mais uma proposição à matéria, para incluir um estudo em uma das ações da função urbanismo, projeto que verificaria a possibilidade de abertura de uma rua na Vila Leonice, bairro Cachoeira (302.00010.2016). Noemia apresentou duas emendas, uma para incluir um quilômetro na meta de implantação de calçadas (302.00011.2016) e a outra para que a função de assistência social preveja a construção da Creche do Vovô (302.00013.2016).

De Mauro Ignácio, a LDO recebeu três emendas. O vereador adita a compra de quatro equipamentos de videomonitoramento à função segurança pública (302.00002.2016), propõe a destinação de recursos para a elaboração de estudo para o Viaduto do Orleans (302.00003.2016) e, na função desporto e lazer, acrescenta a reforma de uma quadra localizada na administração regional de Santa Felicidade (302.00004.2016).

Kuzma é autor de três emendas ao projeto, todas ligadas à função educação. Uma delas indica mais uma unidade à ação que trata da construção de quadras cobertas em escolas municipais (302.00005.2016), outra adita a construção de mais cinco Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs, (302.00014.2016) e a última delas quer cinco desapropriações além das já previstas para a construção de escolas (302.00015.2016).

A Professora Josete protocolou cinco emendas à proposta das diretrizes orçamentárias. Duas delas, aditivas, querem acrescentar ações, uma na função administração, para a implantação da Política de Governança em Tecnologia da Informação (302.00006.2016), e outra no desporto e lazer, para a construção de quatro centros integradores do Programa Portal do Futuro (302.00007.2016). As demais são modificativas e ligadas à função educação: aumentar de cinco para para 11 a meta de ampliação e reforma de CMEIs (304.00001.2016), alterar de cinco para 25 os novos CMEIs (304.00002.2016) e elevar de 19 para 50 os estudos e projetos para a expansão da rede (304.00003.2016).

As emendas dos vereadores trazem diferentes justificativas: demanda da consulta pública, adequação às metas do Plano Plurianual (PPA) 2013-2017, criação dispositivo para posterior proposição à Lei Orçamentária Anual (LOA) e cobrança do Ministério Público do Paraná (MP-PR), dentre outras. Para realocar os recursos, elas propõem alterações na reserva de contingência e nas verbas da Prefeitura de Curitiba para a publicidade institucional.

O parecer final à LDO está sob a responsabilidade do presidente da Comissão de Economia, vereador Serginho do Posto. O colegiado é vice-presidido pela Professora Josete e também reúne os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio, Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).