Para dar o pontapé inicial na análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne, nesta quarta-feira (19), às 14h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. No encontro, os vereadores votarão a admissibilidade da LOA 2023, que marca o início da discussão do orçamento da cidade entre os representantes eleitos da população. Nessa etapa, cabe à Comissão de Economia conferir se o projeto do Executivo cumpre os requisitos legais para ser debatido na CMC.

O relator da LOA 2023 na Comissão de Economia será o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União). A proposta enviada pela Prefeitura de Curitiba (013.00011.2022) prevê um orçamento de R$ 10,2 bilhões para a cidade no ano que vem - 12% superior ao de 2022. As áreas que mais receberão recursos são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%). A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022.

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2023 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela conclusão da consulta à população, pela audiência pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia votará novamente a LOA 2023, encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.

Pauta de votação
Nesta mesma reunião, a comissão discutirá mais duas proposições. Está na pauta de votações de Economia a adequação da LDO 2023 à proposta orçamentária (013.00010.2022), que ganha rubrica para aportes do Executivo no Fundo de Urbanização de Curitiba visando ao “equilíbrio tarifário” do transporte e faz onze alterações na relação de metas físicas aprovadas no primeiro semestre (saiba mais). Ajustes na LDO acontecem em quase todos os anos, pois a legislação exige do gestor público que haja correspondência entre ela e a LOA.

Concluindo a relação de projetos a serem discutidos na reunião, está a iniciativa de Denian Couto (Pode) que obriga locais de uso coletivo a disporem de cinzeiro na entrada dos espaços (055.00317.2021 com substitutivo 031.00055.2022). Ele justifica que a medida é para evitar o descarte irregular de bitucas de cigarro, que levam cerca de cinco anos para se decompor e podem causar queimadas, entupir tubulações e bueiros, agravando enchentes, e ser consumidas por animais.