Comissão de Economia volta a debater LOA na quinta
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba promove discussão do parecer de admissibilidade do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. O colegiado terá reunião extraordinária nesta quinta-feira (18), às 14h, junto a técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão. Também será debatido o texto que prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre.
Em reunião realizada na tarde desta terça (16), foram levantados alguns questionamentos quanto às mensagens. A Câmara tem até o encerramento na sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar a LOA e devolver a proposta para sanção. Mas, antes disso, deve ocorrer a análise em plenário das alterações e inclusões na LDO, para a compatibilização dos instrumentos orçamentários.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, e também prevê 12% para investimento direto na cidade.
A próxima etapa da tramitação dos projetos, após o parecer de admissibilidade, é a consulta pública, entre os dias 22 e 29 de outubro. A apresentação de sugestões estará disponível no site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), pelo e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br ou por meio de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). A população ainda pode participar da elaboração da LOA na audiência pública, que ocorre dia 6 de novembro (terça-feira), durante a sessão plenária.
Outras matérias
A Comissão de Economia deu parecer favorável à tramitação de mensagem do Executivo que dispõe sobre a alienação (transferência de domínio) de uma área no bairro Parolin, de propriedade do município, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de moradias populares. O colegiado recebeu técnicos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que esclareceram questionamentos quanto ao número de beneficiados, cronograma das obras e avaliação do terreno.
De acordo com os representantes da prefeitura, o empreendimento contará com 80 apartamentos, para famílias enquadradas na primeira faixa do programa federal Minha Casa Minha Vida, em que a renda mensal é de até R$ 1,6 mil. O texto, agora, passa pela análise da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
Outra matéria de autoria do Executivo teve o debate adiado. Os vereadores vão pedir esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças antes de retomar a análise de projeto que trata da abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, para a revitalização de vias da cidade.
Em reunião realizada na tarde desta terça (16), foram levantados alguns questionamentos quanto às mensagens. A Câmara tem até o encerramento na sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar a LOA e devolver a proposta para sanção. Mas, antes disso, deve ocorrer a análise em plenário das alterações e inclusões na LDO, para a compatibilização dos instrumentos orçamentários.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, e também prevê 12% para investimento direto na cidade.
A próxima etapa da tramitação dos projetos, após o parecer de admissibilidade, é a consulta pública, entre os dias 22 e 29 de outubro. A apresentação de sugestões estará disponível no site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), pelo e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br ou por meio de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). A população ainda pode participar da elaboração da LOA na audiência pública, que ocorre dia 6 de novembro (terça-feira), durante a sessão plenária.
Outras matérias
A Comissão de Economia deu parecer favorável à tramitação de mensagem do Executivo que dispõe sobre a alienação (transferência de domínio) de uma área no bairro Parolin, de propriedade do município, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de moradias populares. O colegiado recebeu técnicos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que esclareceram questionamentos quanto ao número de beneficiados, cronograma das obras e avaliação do terreno.
De acordo com os representantes da prefeitura, o empreendimento contará com 80 apartamentos, para famílias enquadradas na primeira faixa do programa federal Minha Casa Minha Vida, em que a renda mensal é de até R$ 1,6 mil. O texto, agora, passa pela análise da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
Outra matéria de autoria do Executivo teve o debate adiado. Os vereadores vão pedir esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças antes de retomar a análise de projeto que trata da abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, para a revitalização de vias da cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba